O BlogdoBG teve acesso ao famoso acordo judicial,
que vinha sendo guardado a sete chaves e foi firmado pela atual diretoria do
ABC Futebol Clube e a Justiça do Trabalho, acordo esse que impressionantemente
estabelece como garantia a penhora do Estádio Maria Lamas Farache, o
“Frasqueirão”. É o que prova o Termo de Compromisso 001/2015, assinado em 14 de
julho deste ano pelo vice-presidente jurídico do clube, Alexandre Pinto e o
juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel.
O documento estabelece que o estádio pode ir a
leilão em caso de atraso no pagamento de parcela do acordo de pagamento de
dívidas trabalhistas.
No acordo judicial, o ABC firma o compromisso de
pagar R$ 70 mil mensais, a partir de junho de 2016, até quitar todas as dívidas
trabalhistas que vêm aumentando a cada ano desde 2010 e hoje já totalizam
mais de R$ 4 milhões.
A quarta cláusula do Termo de Compromisso
Trabalhista estabelece o seguinte: “Fica acertado entre as partes que, enquanto
honrado o presente termo de compromisso, o estádio denominado Frasqueirão será
penhorado a título de garantia dos acordos homologados e do presente Termo de
Compromisso”. Ainda segundo o acordo “qualquer atraso nas parcelas será o
estádio citado levado à hasta pública”. Em outras palavras: leilão.
Até maio de 2016, serão 50 mil reais mensais. A
partir de 30 de junho de 2016, o valor sobe para R$ 70 mil, de acordo com o ato
da atual gestão do clube. O cálculo de pagamento não engloba os novos
processos, que vêm se acumulando ao longo dos últimos seis anos.
Em 2010, no primeiro ano da atual gestão, o ABC
teve apenas duas ações trabalhistas ajuizadas. Em 2011, nenhum processo novo
surgiu. Mas, a partir do ano de 2012, o número de reclamações trabalhistas
aumentou consideravelmente.
Foram seis ações em 2012, 12 ações em 2013, 26
ações em 2014 e em 2015, até o presente momento, foram ajuizadas 28 ações
contra o ABC. O crescimento é de mais de 400%.
Em caso de inadimplência, além do leilão do seu
estádio, o ABC perderá os rendimentos da Timemania, conforme a cláusula quinta.
Diz o texto do documento oficial: “Fica determinado ainda, sem prejuízo
do preceito contido na cláusula quarta, que a inadimplência de qualquer parcela
por parte do ABC Futebol Clube, fica determinado o bloqueio da parcela que a
executada tem a receber junto à Caixa Economica Federal no concurso de
prognósticos denominado Timemania na agência 0035 – Setor de Lotéricas conta
número 7496-4”.
O Frasqueirão com capacidade para 16 mil pessoas,
levou oito anos para ser concluído e foi inaugurado em 2006 pelo então
presidente Judas Tadeu Gurgel, responsável pela obra desde o seu início.
Judas Tadeu é candidato à presidência do clube. A
atual diretoria, que assinou o acordo que garante a penhora e pode levar o estádio
a leilão, apoia a candidatura de Fabiano Teixeira, atual prefeito do município
de Serrinha.
Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3soLBZAcK
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