REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR AGTÔNIO SOARES NA 6ª SESSÃO REALIZADA EM 29/04/2016

034 - Requeiro na forma regimental que ouvido e aprovado em Plenário, seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que a mesmo envie a esta casa legislativa, as seguintes informações sobre a pavimentação localizado na Estrada que dar acesso ao Distrito de Baixa do Meio ou seja precisamente entre a Quadra e o Estádio de Futebol localizado no Bairro São Francisco. O Valor do custo dessa pavimentação, como também a fonte do Recurso
JUSTIFICATIVA A nossa propositura justifica-se mediante a ausência da placa com as devidas informações, solicito a informação para dar transparência ao ato público, como também nos dar a oportunidade de exercer a nossa função de Fiscalizador. Diante do exposto esperamos não haver manifestação contrária a nossa matéria por parte dos nossos ilustres pares. APROVADO POR UNANIMIDADE . 
035 - Requeiro na forma regimental que ouvido e aprovado em Plenário, seja enviado oficio ao chefe do poder executivo, solicitando do mesmo para envie a está casa Legislativa a informação de toda a frota de Veículos e Maquinas pertencente a este município, como também a informação do que já é considerado sucata. JUSTIFICATIVA A nossa propositura justifica-se, para que tenhamos conhecimento da real situação que se encontra a frota do município como também poder acompanhar e fiscalizar os bens públicos pertencentes a este município. Como também nos dar a oportunidade de exercer a nossa função de Fiscalizador. Diante do exposto esperamos não haver manifestação contrária a nossa matéria por parte dos nossos ilustres pares. APROVADO POR UNANIMIDADE . 
036 - Requeiro na forma regimental que ouvido e aprovado em Plenário, seja enviado oficio ao chefe do poder executivo, solicitando do mesmo para que seja criado em nosso município o CAR ( Cadastramento Ambiental Rural ) Alertamos que o prazo final para a implantação deste programa vai até 04 de maio de 2016, JUSTIFICATIVA A nossa propositura justifica-se, pelo motivo da falta de implantação deste sistema administrativo informatizado de registro de informações dos imóveis rural, operacionalizado e controlado pelo Instituto de Meio Ambiente os agricultores ficaram impedido de receber qualquer beneficio por parte dos programas do Governo Federal. Diante do exposto esperamos não haver manifestação contrária a nossa matéria por parte dos nossos ilustres pares. OBS: Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Todos os imóveis rurais, tanto as propriedades como as simples posses estão obrigados a fazer o Cadastramento e o prazo limite para ser feito esse cadastramento é 04/05/2016 conforme estabelece na portaria nº 100/2015, do Ministério do Meio Ambiente.Informações Necessárias para a Inscrição do CAR Para inscrição no CAR são necessárias as seguintes informações: Identificação do Proprietário, possuidor rural ou procurador devidamente qualificado comprovante da propriedade ou posse. APROVADO POR UNANIMIDADE 
037 - Requeiro na forma regimental que ouvido e aprovado em Plenário, seja enviado oficio a Secretária Municipal de Administração para que a mesma remeta a esta casa legislativa a Relação de todos os funcionários Efetivos, Comissionados e Contratados com as seguintes informações: 
1 – Nome Completo 
2 – Data da Admissão 
3 – Função 
4 – Local onde presta o serviço 
5 – Valor da Remuneração 
6 – Contrato com o Advogado José Alexandre Sobrinho ou a empresa Alexandre Sobrinho e Advogados ME, CNPJ 13.317.348/0001-59 acompanhado com a data da vigência como também o valor do contrato. OBS: Prazo há cumprir 10 dias a contar da data protocolada. JUSTIFICATIVA A nossa propositura justifica-se, em busca da informação para dar transparência aos atos públicos como também nos dar a oportunidade de exercer a nossa função de Fiscalizador, Finalizo dizendo que um dos motivos da solicitação dessas informações se dar pelas constantes alegações feitas por parte do chefe do Executivo e alguns secretários com relação a crise que atravessa o município, por essa razão venho solicitar essas informações para que tenhamos dimensão da real situação financeira deste Município Diante do exposto esperamos não haver manifestação contrária a nossa matéria por parte dos nossos ilustres pares. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO COM O VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE OSTILIO BEZERRA DE MELO. Esse requerimento foi rejeitado com base no Art. 167 do Regimento Interno da Câmara que diz, havendo empate na votação simbólicas ou nominais, serão elas desempatadas pelo Presidente,.A minha solicitação com base a essa informações era somente para dar transparência aos atos públicos sem que viesse dar um centavo de prejuízo ao Município. OBS: aqui o nome dos colegas vereadores que votaram contra ao requerimento: Maduro, Brunno, Hélio,Gilmar.e Ostilio que decidiu com o voto de desempate. Aqui eu chamo a atenção dos leitores para esse detalhe, esse requerimento já foi enviado por duas vezes através de Oficio nos anos de 2013 e 2015 sendo que o vereadores Ostilio votou a favor em 2013 e o vereador Maduro votou a favor em 2013 e 2015 Vereador Agtônio Soares fazendo de seu mandato um instrumento em defesa do povo de Pedro Avelino.