Presidente da Comissão Processante instalada na câmara municipal de Fernando Pedroza, região Central do estado, contra o prefeito da cidade, Daniel Pereira dos Santos, o vereador Francisco Kleiber da Silva assina dois atos que estão publicados na edição desta terça (24) do Diário Oficial dos Municípios, nosite da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Primeiro, o despacho concedendo cópias do processo em questão à pessoa de Gilvan Cachina Júnior, identificado como assessor do chefe do Executivo municipal.
O presidente da Comissão Processante levou em conta a solicitação do referido assessor, formalizada sexta-feira última (20) para ter acesso a todo o conteúdo do processo que pode levar à cassação do mandato do gestor, composto por três volumes e totalizando até aqui 597 páginas, autorizando a cessão do que foi requisitado na forma de mídia digital (pendrive ou CD).
A outra medida é o Termo de Carga de Autos-Certidão, que autoriza carga ao mencionado Processo de Cassação ao vereador Edison Faustino Cavalcante, membro da bancada de sustentação do prefeito Daniel Pereira, conforme requerimento exposto pelo solicitante.
“A referida Carga foi autorizada por um período de 03 (três) horas e serviu para que o Requerente extraísse cópias físicas dos referidos autos, onde o referido Processo segue com 597 folhas, distribuídas em 03 (três) volumes. Do que para constar, lavro o presente termo, para que o mesmo seja juntado aos autos do Processo em epígrafe e depois de cumpridas todas as formalidades de estilo, surta seus efeitos legais”, assinala a publicação deste dia... CLICK AQUI E VEJA.
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