domingo, 25 de setembro de 2016

Ministro do STF autoriza apuração sobre delação que cita Temer Publicado às: 11:22

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Os procedimentos preliminares visam apurar a existência de um suposto
acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB. Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF. Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB. À época dos fatos narrados por Machado., o então candidato à prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, hoje no PDT estava no PMDB. O deputado Heráclito Fortes (PI), hoje no PSB, estava no DEM. Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público. Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13). Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos. O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado. Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Citação a Temer O termo 10, um dos trechos que Janot pediu para averiguar em separado, trata de conversas gravadas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores Renan Calheiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nas conversas, os políticos falam com Machado sobre como viabilizar um acordo para paralisar a Lava Jato. Renan Calheiros sugere, em uma das conversas, alterar a lei de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória da pena. Em nota enviada nesta sexta, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que ´delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações´.´A de Sergio Machado já está totalmente desmoralizada e comprovadamente falsa no momento em que se negou pedido de prisão respaldado na mesma´, diz a nota. Esse termo cita ainda o presidente da República, Michel Temer. Machado diz em depoimento ter conversado com ele na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Na ocasião, segundo Machado, Temer pediu recursos para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo. Segundo o ex-presidente da Transpetro, o contexto da conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha de Chalita – o valor acertado foi R$ 1,5 milhão e a doação teria partido da Queiroz Galvão. Em nota, divulgada à época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é "absolutamente inverídica" a acusação feita contra ele por Sérgio Machado. Procurada na ocasião, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento e disse que todas as doações eleitorais que fez ´obedecem à legislação´ No termo 11 da delação premiada, Sérgio Machado também relatou uma suposta articulação, ocorrida em 1998, para eleger uma bancada de, pelo menos, 50 deputados federais para viabilizar a candidatura do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), para a presidência da Câmara no ano de 2000. À época, Aécio era deputado federal e tentava a reeleição..
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