terça-feira, 4 de abril de 2017

Para juristas, amizade entre Temer e Gilmar levanta dúvidas sobre imparcialidade de ministro no TSE

Juristas dizem que Mendes deveria se declarar suspeito para julgamento do TSE por causa de relação íntima com Temer
Os amigos Michel Temer, presidente da República, e Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tomaram posses de seus respectivos cargos coincidentemente no mesmo dia: 12 de maio de 2016.
Por estar à frente da corte, Mendes é quem vai presidir o julgamento que pode levar à cassação de Temer. A partir
desta terça-feira, o TSE começa a decidir se a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014 – formada por Dilma Rousseff (derrubada por impeachment) e Michel Temer (eleito vice) – deve ser cassada.
Temer e Mendes reconhecem publicamente a amizade e mantêm inclusive convivência privada – foram ao menos oito as ocasiões em que eles se encontraram sem registros em suas agendas oficiais desde maio passado.
Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, essa relação é inadequada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Mendes para conduzir o processo e julgar Temer. O Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar “amigo íntimo” nem “aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa (que está em julgamento)”. Nessas situações, é preciso se declarar “suspeito”.
“Me parece inadequado que o presidente do TSE tenha encontros não oficiais com pessoas que eventualmente serão seus jurisdicionados (julgados por ele). Todos sabemos que há um processo extremamente delicado, com enormes consequências políticas. Tem que se preservar um certo cerimonial para resguardar a imparcialidade do julgamento”, afirma Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV-Direito SP.
“Quanto à suspeição, evidente que, dependendo do grau dessa amizade, em que medida ela possa gerar uma perda de imparcialidade, o ministro deveria se declarar suspeito. Não sei qual o grau dessa amizade. É uma situação delicada”, diz ainda.
O advogado Adilson Dallari, professor da PUC-SP, destaca que relações de amizade no meio jurídico são comuns. Ele mesmo diz ter amigos contemporâneos de faculdade que são desembargadores, e nem por isso se tornam automaticamente suspeitos para julgar suas causas.
“O que a lei qualifica como suficiente para gerar suspeição é a amizade íntima, é uma convivência muito mais intensa”, afirma.
Mesmo com esta ressalva, Dallari também vê problemas na conduta do presidente do TSE.
“Ele é um juiz sério, competente, tem uma boa formação jurídica, sem dúvida. Eu não gosto é do comportamento dele. Ele poderia ser mais discreto ou mais contido, porque esse comportamento errático dele acaba gerando mesmo alguma cogitação de suspeição.”
BBC Brasil
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