sexta-feira, 19 de maio de 2017

E SE TEMER CAIR, QUEM ASSUME?


POR Bruno André Blume
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Desde o início de seu governo, o presidente Michel Temer teve sua imagem afetada por estar implicado em casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Em meados 2016, vazamentos de áudios envolvendo diversos personagens da equipe ministerial de Temer e caciques do PMDB colocaram em xeque o comprometimento do governo com a megaoperação
iniciada em 2014, que envolve Polícia Federal, Ministério Público e a Justiça Federal. Temer também teria sido relacionado na lista de Janot por suspeita de crimes cometidos em 2010. Mas, por causa da imunidade reservada ao presidente, isso não chegou a acontecer.
Entretanto, com a notícia do jornal O Globo de que Temer foi flagrado em gravação do dono da JBS Joesley Batista aprovando a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso), tudo mudou de figura. As chances de Temer não completar seu mandato aumentaram – e muito. A seguir, você confere as formas como Temer pode cair, e quem assume seu lugar depois.
COMO TEMER PODE CAIR?
1) Processo contra chapa Dilma-Temer no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu em 2015 um processo movido pelo PSDB contra as contas da chapa eleitoral de Dilma e Temer, vencedora das eleições de 2014. Um desfecho possível do processo, que está paralisado desde abril deste ano, é a cassação dos mandatos de Temer e Dilma (que foi condenada em processo de impeachment em 2016). Portanto, se retomado a  tempo, pode dar um fim precoce ao atual governo.
2) Inquérito no STF
O presidente possui uma imunidade processual importante: enquanto está no cargo, não pode ser condenado “por fatos estranhos ao exercício das suas funções“. Essa garantia constitucional já impediu que Temer fosse incluído na lista de políticos denunciados pelo procurador-geral Rodrigo Janot, após a delação premiada da Odebrecht, neste ano. Isso porque as acusações contra Temer naquele caso ocorreram antes de ele assumir a presidência.
Entretanto, a imunidade não conta para o escândalo da JBS, pois a gravação do diálogo ocorreu em 2017, durante o mandato de Temer. Nesse caso, Rodrigo Janot tem condição de abrir um inquérito contra Temer e apresentá-lo ao Supremo Tribunal Federal (que julga o presidente em casos de crimes comuns).
Para que o processo por crime comum seja instaurado no STF, é preciso que dois terços dos deputados aprovem a abertura. Com essa autorização, o presidente é afastado do cargo por 180 dias.
3) Impeachment

Na mesma noite em que O Globo noticiou o escândalo envolvendo Temer, o deputado federal Alessandro Molonprotocolou o primeiro pedido de impeachment contra Temer baseado no caso. Ao contrário de um processo no Poder Judiciário, o impeachment tem contornos muito mais políticos. Isso porque ele é recebido, analisado e votado no próprio Congresso – ou seja, tudo se resume a garantir os votos de parlamentares para a condenação.

Para derrubar um presidente por impeachment, é necessário que dois terços dos deputados aprovem a abertura do processo. Se essa exigência é cumprida, o presidente é afastado por 180 dias e é o Senado assume o processo. Após várias etapas, que tomam certo tempo (no caso da ex-presidente Dilma, foram mais de três meses até o desfecho do inquérito), é realizado o julgamento, com a presença do presidente do STF. Novamente, dois terços dos senadores precisam ser favoráveis à condenação para que ela seja efetuada. Feito isso, o presidente perde o cargo.

A grande questão é: como está a base aliada de Temer após as revelações da delação premiada da JBS? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitaria um pedido de impeachment contra Temer? Ainda não se sabe se haverá contra ele uma insurgência parlamentar semelhante à ocorrida em 2016, contra a então presidente Dilma, e que terminou na sua saída precoce do cargo.

4) Renúncia
O presidente da República é livre para renunciar ao cargo a qualquer momento, em qualquer circunstância. Geralmente, uma renúncia acontece justamente quando a opinião pública se volta contra o governante e ele perde legitimidade para continuar em seu posto.
Envolvido em um escândalo que compromete gravemente sua imagem perante a população, renunciar seria uma saída plausível para Temer. Mas essa decisão depende apenas dele mesmo. O mandatário pode escolher ficar na presidência até quando for possível (a ex-presidente Dilma, por exemplo, preferiu não renunciar, mesmo quando o processo de impeachment avançou no Congresso).
O QUE ACONTECERIA DEPOIS DA SAÍDA DE TEMER?
A consequência em caso de cassação, condenação por impeachment ou crime comum, ou renúncia seria a mesma: convocação de novas eleições para presidente. No meio tempo entre a saída de Temer e as novas eleições, a presidência cairia no colo das figuras listadas na linha sucessória. São elas: 1) o presidente da Câmara (hoje, o deputado Rodrigo Maia); 2) o presidente do Senado (senador Eunício Oliveira); e 3) a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a Constituição, se a presidência e a vice-presidência ficam vagas nos dois primeiros anos de mandato, eleições diretas são convocadas em 90 dias. Já se a vacância ocorre nos dois anos finais do mandato (neste caso, entre 2017 e 2018), as eleições seriam indiretas, feitas pelos deputados e senadores, convocadas em até 30 dias.

Como a saída de Temer ocorreria na segunda metade do mandato, as eleições seriam indiretas. Porém, existe a possibilidade de aprovação de uma emenda constitucional que antecipe eleições diretas. Isso foi proposto em 2016, durante o processo de impeachment da presidente Dilma.

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