quarta-feira, 31 de maio de 2017

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ NÃO ASSUSTA VEREADORES E SERVIDORES

Ontem a população Guamareense foi surpreendida por uma informação até então não publicada na blogosfera local que foi os altos salários de vereadores, assessores e demais servidores da câmara municipal.
Pois bem, analisando a informação do Blog Guamaré em Dia de que o comprometimento da folha salarial da Câmara Municipal de Guamaré, que chega a 49%, ou seja, a quase meio milhão de reais, já movimenta os corredores do legislativo. Será que movimenta mesmo?
 Segundo o Blog o limite para os gastos com a folha de pagamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 51,3%, ou seja, com os 49,02% já
comprometidos, a câmara está no momento de precisar fazer ajustes na folha de pagamento.
Há um equivoco do blog!
A Lei complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 no  Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
        I - União: 50% (cinqüenta por cento);
        II - Estados: 60% (sessenta por cento);
        III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
 § 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar.
        § 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:
        I - o Ministério Público;
        II - no Poder Legislativo:
        a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;
        b) Estadual, a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas;
        c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;
        d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
Buscando informações no próprio portal da câmara, encontramos o demonstrativo da folha de pagamento do mês de dezembro de 2016(Gestão do ex-presidente da câmara Eudes Miranda e atual vereador) e  chego a conclusão de que não existe espanto algum por parte de vereadores, assessores e outros que detém cargos comissionados, uma vez que o atual presidente da câmara está apenas mantendo a folha de pagamento do mesmo modelo e seguindo o que manda a lei.
Porém há equívocos na matéria do blog, basta apenas consultar a nossa constituição e observar os limites de gastos onde o blog afirma um limite que não está previsto na lei.
Muitas pessoas ainda estão sem entender os valores dos salários dos servidores e acham o valor muito alto, o comentário é geral porém devemos tomar bastante cuidado com o teor das informações de alguns veículos de comunicação tendenciosos que só buscam confundir a mente das pessoas com inverdades e equívocos .
Mas como reverter essa situação?
Quais medidas a câmara deve tomar?
Providencias através da Lei de Responsabilidade Fiscal,art.23;Constituição Federal,art.169 com redução do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes , como também a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exonerar servidores estáveis e não estáveis. Deve-se também reduzir temporariamente a jornada de trabalho com vencimentos a adequação dos vencimentos a nova carga horária. Sanções também podem ser aplicadas como receber transferências voluntárias , tudo isso cumprindo a lei de responsabilidade fiscal através do art.23 §3º.
RESUMINDO:
É preciso que se haja uma reforma administrativa na câmara  para que esses altos salários sejam reduzidos e essa proposta deve partir do próprio legislativo  com o apoio da população uma vez que reduzindo os gastos da câmara sobram-se recursos para investir em projetos para beneficiar a população.
Diante de toda essa situação financeira da câmara publicada ontem, chegamos a conclusão que o povo deve acordar e prestar mais atenção nos trabalhos do executivo e legislativo fiscalizando, cobrando e buscando seus direitos dentro da sociedade.

Como não gosto de formar opiniões sensacionalistas e parciais  estou disponibilizando o link do portal da câmara onde fiz o comparativo dos valores gastos em folha de pagamento deste ano com o ano anterior http://guamare.rn.leg.br/index.php/gestoes-anteriores

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