quarta-feira, 7 de junho de 2017

Afonso Bezerra: Câmara municipal aprovou Lei de autoria do vereador Josemberg Santos que trata de isenção de taxas para vendedores ambulantes , pequenos comerciantes e criadores.

Na sessão do último dia 05 de junho de 2017, a câmara municipal de vereadores de Afonso Bezerra aprovou a unanimidade dos presentes a lei de autoria do vereador Josemberg Santos (PRB), que trata acerca da obrigação do município em ofertar Isenção de taxas e preços públicos ao vendedores ambulantes, pequenos comerciantes e criadores do município nas festas em que o o ente público seja o agente realizador ou patrocinador oficial.

Essa lei visa ajudar os pequenos empreendedores na possibilidade de auferir uma melhora no seu lucro ao final de cada festa pública realizada na cidade. Os criadores só pagaram taxas para os animais que forem comercializados, devendo o município isentar de qualquer outra taxa ou preço público.

A lei segue para a Sanção​ do prefeito Chico Bertuleza.

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