O
Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com ação de improbidade
administrativa contra quatro deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa. A ação é referente ao ato de aposentadoria da
ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às investigações da operação Dama de
Espadas.
A
operação, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de desvios de
recursos na Assembleia Legislativa do Estado através de pagamento de
funcionários fantasmas. Rita das Mercês, ex-
procuradora-geral da AL, é apontada
pelo MP como chefe do esquema e chegou a ser presa em 20 de
agosto
de 2015, mas foi solta três dias depois. A aposentadoria dela foi publicada no
Diário Oficial do Estado em abril de 2016.
No
início desta semana, o MP havia entrado com pedido de anulação do ato de
aposentadoria de Rita das Mercês junto ao Tribunal de Contas do Estado. Na
representação entregue ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis,
ressaltou: "é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o
indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para
se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais
articuladoras".
Já nesta sexta-feira (16), o MP informou que
o procurador-geral de Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa, na 1ª
Vara da Fazenda Pública de Natal, em desfavor dos deputados estaduais Ezequiel
Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que
compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora Rita das Mêrces.
Ao
ingressar com a ação, o procurador-geral Rinaldo Reis alega que ela foi
motivada pela constatação de que o Regimento Interno da Assembleia e o Regime
Jurídico dos Servidores Estaduais foram violados, pois a Mesa Diretora da AL
deve instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver ciência de
irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao artigo 182
do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista
procedimento disciplinar contra servidor em andamento.
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