Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho

    No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto (terça-feira).

Durante todo o período, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público será das 13h às 18h, de acordo com a Portaria 110/2017.  

    PORTARIA Nº 110, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL, com base nas alíneas “b” e “m” do inciso IX do artigo 65 do

Regulamento da Secretaria, no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/79,

combinado com o § 2º do artigo 78 e com o artigo 105 do Regimento Interno do

Supremo Tribunal Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2017.

Art. 2º Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente (terça-feira),

nos termos do art. 224, § 1º, da Lei 13.105/2015.

Art. 3º O atendimento ao público externo e o expediente na

Secretaria do Tribunal, durante o período mencionado no art. 1º, serão das 13h

às 18 horas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo S. Toledo

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