segunda-feira, 3 de julho de 2017

Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho

    No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto (terça-feira).
Durante todo o período, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público será das 13h às 18h, de acordo com a Portaria 110/2017.  
    PORTARIA Nº 110, DE 22 DE JUNHO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, com base nas alíneas “b” e “m” do inciso IX do artigo 65 do
Regulamento da Secretaria, no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/79,

combinado com o § 2º do artigo 78 e com o artigo 105 do Regimento Interno do
Supremo Tribunal Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2017.
Art. 2º Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente (terça-feira),
nos termos do art. 224, § 1º, da Lei 13.105/2015.
Art. 3º O atendimento ao público externo e o expediente na
Secretaria do Tribunal, durante o período mencionado no art. 1º, serão das 13h
às 18 horas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo S. Toledo

Este texto não substitui a publicação oficial.http://www.robsonpiresxerife.com/

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