A
questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um
levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, será o foco do I
Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado nesta quarta-feira,
dia 19 de julho, no auditório do TCE. Essa é uma nova proposta que, além de
apresentar os dados investigados pela equipe técnica, abre espaço para
discussão e busca de solução para um problema que resulta em prejuízo para a
sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que
representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.
O
Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas
reunirá diversas instituições que vão apresentar seu posicionamento sobre uma
situação considerada grave, além de, numa proposta até então inédita, discutir
estratégias que apontem soluções. Assim, além do TCE, o encontro contará com
participações de representantes da Controladoria Geral da União, Caixa
Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças
(SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no
debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade
Fiscal sobre obras.
Trata-se
de uma tentativa de mudança de cenário. De acordo com o levantamento do TCE,
abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias
estaduais e órgãos da administração estadual indireta, foram cadastradas obras
nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer;
Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo;
Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição,
Terminal Pesqueiro...); ou seja, setores de grande repercussão nas comunidades
onde estão inseridas.
Ainda
de acordo com o levantamento, os principais fatores que causaram a interrupção
das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do
Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos
e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação
sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada. A
principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras
públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento),
seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e
dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros
e oito décimos por cento).
Para
participar do seminário, basta fazer a inscrição on-line no espaço da Escola de
Contas, no seguinte link:
.
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