MPRN expede recomendação para conscientizar população sobre condução de veículos por pessoas inabilitadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da promotoria de Justiça de Luís Gomes, expediu recomendação direcionada às autoridades policiais dos municípios de José da Penha, Major Sales, Paraná e Luís Gomes, aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes, bem como para a população em geral desses municípios, com o objetivo de conscientizar e advertir que é crime dirigir

veículo automotor, em via pública, sem a Habilitação ou Permissão, e que igualmente constitui infração penal entregar a direção de veículo para pessoas não habilitadas.

A Promotoria de Justiça recebeu denúncia enviada pela Ouvidoria do MPRN sobre o fato de que vários adolescentes estavam dirigindo livremente na cidade de José da Penha, pondo em riso a segurança no trânsito e a integridade dos pedestres. Além disso, os motociclistas também não utilizariam capacetes.

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