Como
forma de imprimir maior eficiência em relação aos serviços do Poder Judiciário
do Rio Grande do Norte, além de garantir maior praticidade e comodidade aos
jurisdicionados, a atual gestão do Tribunal de Justiça, em mais uma medida
visando a melhoria da prestação jurisdicional, criou a Central de Atendimento
ao Jurisdicionado, denominado “Disque-Justiça”, que funcionará no Fórum
Municipal Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O lançamento do projeto
acontece
nesta quinta-feira (14), às 9 horas, no Auditório do Tribunal de
Justiça, pelo presidente do Poder Judiciário RN, desembargador Expedito
Ferreira.
O
serviço poderá ser acionado pelo número 0800-280 0159.
A
iniciativa segue a linha traçada pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de
melhorar o atendimento ao cidadão, enfatizada desde o início de sua gestão em
janeiro. De acordo com Luiz Mariz, secretário geral do TJ potiguar, a Central
de Atendimento vai oferecer informação de natureza pública sobre processos
judiciais, evitando assim que as partes se desloquem às secretarias para obter
informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. O
atendimento da Central será por meio de contato telefônico, com funcionamento
nos dias úteis, das 08 às 18 horas.
Entre
as informações, estão: esclarecimento sobre o plantão judiciário; endereços das
unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do RN, bem como horário
de funcionamento; andamento dos processos jurisdicionais. Para tanto, os
informes da Central de Atendimento ocorrerão por meio telefônico ou por sistema
de envio de e-mail, todos externos às Secretarias Judiciais.
Entretanto,
a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, que terá por gerente um servidor
indicado pelo presidente do TJRN, não poderá fornecer informações referentes a
dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de
operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre
outros.
O
novo serviço oferecido pelo TJ está normatizado através da Resolução nº
09/2017, de 22 de fevereiro de 2017, que institui a Central de Atendimento ao
Jurisdicionado do Poder Judiciário, que passa a integrar a estrutura
organizacional do Poder Judiciário, vinculada administrativamente e
tecnicamente à Direção do Foro da Comarca de Natal.
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