A
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já
repassou aos 167 municípios do
Rio Grande do
Norte a contrapartida estadual do Componente
Básico da
Assistência Farmacêutica. O valor total
destinado é de R$ 1.367.724,24
referentes aos
dois primeiros meses do ano de 2019 e os recursos
são
integralmente do Orçamento Geral do Estado
(OGE).
“Trata-se,
portanto, de um compromisso de
Governo e de campanha da Governadora Fátima
Bezerra com o SUS, reestabelecendo o repasse de
recursos entre as três esferas
– União, Estados e municípios – devolvendo assim o pacto com a parte federativa
e
as parcerias com os municípios”, afirmou o
secretário estadual de saúde,
Cipriano Maia.
A
utilização dos recursos por parte dos municípios
é regulamentada por meio das
portarias nº 1.555
de 30 de julho de 2013 e portaria 2.001 de 03 de
agosto de
2017 do Ministério da Saúde. O valor
repassado para cada município é calculado
com
base na população estimada, seguindo os
critérios do Censo da Fundação
Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A
ação é de suma importância para a manutenção
dos serviços de saúde nos
municípios, já que
garante a aquisição de medicamentos e insumos,
incluindo-se
aqueles relacionados a agravos e
programas de saúde, como os usuários
insulino
dependentes, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
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