Atendimento a pedidos de Raquel Dodge, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba
O STJ autorizou as medidas no âmbito da Operação Xeque-Mate.
O objetivo, segundo o MPF, “é reunir provas de um esquema criminoso envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos com o
propósito de impedir a construção de um shopping no estado”.
A investigação está em sigilo.
Operação Xeque-Mate: veja como as investigações ocorreram na Paraíba
Deflagrada pela PF e Gaeco, ação desarticulou um grande esquema de corrupção na cidade do Litoral Norte paraibano
Por Vitor Feitosa
Na época, o principal alvo da primeira fase da operação foi o então prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana (PRP). Ele foi preso e afastado do cargo ao ser considerado o líder da organização criminosa que atuava tanto no poder Executivo, através da Prefeitura, quanto no Legislativo, pela Câmara Municipal.
Além de Leto, também foi presa a sua esposa, Jacqueline Monteiro França, que tinha mandato de vereadora, e outras 9 pessoas, apontadas como tendo relação direta com o esquema:
- Lúcio José do Nascimento Araújo, vereador e presidente da Câmara;
- Antonio Bezerra do Vale Filho, vereador;
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, vereador;
- Rosildo Pereira de Araújo Junior (Júnior Datele), vereador;
- Marcos Antonio da Silva Santos, empresário;
- Inaldo Figueiredo da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis;
- Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Júnior Datele;
- Adeildo Bezerra Duarte, operador financeiro;
- Leila Maria Viana do Amaral, servidora da Câmara.
A ação contou com um efetivo de 200 policiais federais, que também realizaram 15 sequestros de imóveis, 36 mandados de busca e apreensão e o afastamento de 85 agentes públicos de suas respectivas funções. Entre eles, estão o então vice-prefeito de Cabedelo, Flávio Oliveira (PRP), que acabou morrendo em julho de 2018, e mais cinco vereadores:
- Josué Góes;
- Antônio Moacir Dantas;
- Belmiro Mamede;
- Rogério Santiago;
- Rosivaldo Galan.
De acordo com a Polícia Federal e o MPPB, o grupo criminoso começou a atuar a partir da compra de mandato do ex-prefeito de Cabedelo José Maria de Lucena Filho, o Luceninha. Eleito em 2012 para comandar o município, ele renunciou ao cargo em 2013, deixando a gestão nas mãos do vice-prefeito da época, Leto Viana. Luceninha teria afirmado que abriu mão da prefeitura porque a administração municipal estava com muitos débitos e dívidas.
Com relação à Operação Xeque-Mate, a PF informou que ela começou a partir de uma colaboração premiada feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo Lucas Santino, que estava no cargo quando ocorreu a renúncia de Luceninha.
Após o início das investigações, foi descoberto que a organização criminosa comandada por Leto teria desviado uma quantia aproximada de R$ 30 milhões. Entre os crimes cometidos nas esferas do Executivo, estão a própria compra do mandato do ex-prefeito, fraudes em licitações, desvio de pagamentos dos salários de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina.
Já no Legislativo, envolvendo a Câmara, foram investigadas denúncias de fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei.
Ainda com relação a Leto Viana e sua esposa, Jacqueline Viana, Polícia Federal e Gaeco detectaram um considerável aumento de patrimônio na família. O casal chegou a gastar milhões com imóveis e carros de luxo, algo que era incompatível com a renda de ambos.
Seis meses após o início das ações, em outubro de 2018, Leto, que continuava preso e afastado da prefeitura, renunciou ao cargo. A medida possibilitou que novas eleições fossem realizadas na cidade. Prefeito em exercício desde que a Xeque-Mate foi deflagrada, Vítor Hugo (PRB) se candidatou e venceu o pleito, sendo eleito o novo prefeito de Cabedelo em março de 2019.
Na primeira fase da operação as autoridades também cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do empresário paraibano Roberto Santiago. Ele foi apontado como membro do núcleo financeiro do esquema de corrupção, e teria partido dele os cerca de R$ 5 milhões destinados à compra de mandato de Luceninha.
Especula-se que a intenção de Santiago seria barrar um projeto de construção de um novo shopping na cidade, que circulava na Câmara Municipal. Ele acabou sendo preso em março de 2019, quase um ano depois.
Com o andamento das investigações, Polícia Federal e Gaeco deflagraram em julho de 2018 a segunda fase da Operação Xeque-Mate. Assim como na primeira etapa, o objetivo foi apurar a compra de mandato do ex-prefeito Luceninha, mas de forma ainda mais aprofundada.
As ações foram baseadas em mais nove eixos de investigação do esquema de corrupção, a exemplo da utilização de servidores fantasmas na Prefeitura de Cabedelo, das irregularidades na Câmara Municipal, do financiamento de campanhas de vereadores, de atos envolvendo permutas de terrenos de propriedade da prefeitura e também de atos para impedir a construção de um novo shopping na cidade, no bairro de Intermares.
As autoridades realizaram quatro mandados de busca e apreensão, inclusive com um sequestro de bens no valor de R$ 3.162.840,29 para ressarcir os cofres municipais. Nesta fase, sete pessoas foram denunciadas, sendo que todas já haviam sido alvos da primeira fase:
- Leto Viana, que ainda estava preso;
- Luceninha, acusado da venda do mandato;
- Roberto Santiago, empresário paraibano que teria destinado o dinheiro para a compra do mandato;
- Olívio Oliveira dos Santos, ex-secretário de Comunicação de Cabedelo, que teria intermediado a compra do mandato;
- Fabiano Gomes da Silva, comunicador, que teria entregue o dinheiro da negociação do mandato em troca de pagamento mensal;
- Lucas Santino da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, que realizou colaboração premiada;
- Fabrício Magno Marques de Melo Silva, ex-secretário de Comunicação de Cabedelo na gestão de Leto Viana,
Pouco mais de um mês depois, no dia 22 de agosto, a Polícia Federal executou um mandado de prisão preventiva destinado ao radialista Fabiano Gomes, determinado pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Denunciado nas duas fases da Operação Xeque-Mate, o comunicador paraibano estava sendo obrigado a cumprir medidas cautelares. Segundo a Justiça, o descumprimento de uma delas foi exatamente o motivo da prisão: Fabiano deveria se apresentar dentro dos 10 primeiros dias de cada mês para informar e justificar suas atividades, mas teria desobedecido a determinação.
Ele foi encaminhado à Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa, conhecida como PB-1. O comunicador passou mais de 30 dias detido, até que no dia 26 de setembro a Justiça acatou um pedido feito pela defesa e decretou a liberdade provisória de Fabiano Gomes, que deixou a prisão no mesmo dia.
A Polícia Federal e o Gaeco deram prosseguimento à Operação Xeque-Mate e executaram a terceira fase no dia 22 de março de 2019, com expedição de vários mandados de busca e apreensão de bens e documentos, além da prisão do empresário Roberto Santiago, uma das personalidades mais conhecidas no meio empresarial da capital paraibana por ser proprietário de dois shoppings.
Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Paraíba e em duas cidades do Rio Grande do Norte: Parnamirim e Mossoró. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Justiça Estadual de Cabedelo.
Em território paraibano, a PF visitou às residências de Lavanério Queiroz Duarte Júnior, Severino Medeiros Ramos Filho, Mykel Alexandre Filgueira, Mário Sérgio Lopez, Fabrício Magno de Melo Silva e Cláudio Monteiro Costa, além da sede da empresa Light Engenharia, em Campina Grande.
De acordo com a Polícia Federal e o Gaeco, Roberto Santiago é apontado como membro do “núcleo financeiro” da organização criminosa que operava desvios de verba pública no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e teria destinado o dinheiro para a compra de mandato de Luceninha.
Segundo Rafael Linhares, promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a última denúncia que faz referência a Roberto Santiago comprova que ele negociava contratos ilícitos em processos licitatórios na Prefeitura de Cabedelo, controlando a empresa vencedora. Conforme as investigações, os valores envolvidos nos contratos superam os R$ 42 milhões.
O empresário foi preso preventivamente e encaminhado ao 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), que fica na região central de João Pessoa. Ele permanece detido até o momento, em uma cela separada das demais, a qual divide com outro preso. O Portal T5 mostrou com exclusividade como é o local onde Roberto Santiago está.
Presos
- Leto Viana (ex-prefeito): permanece preso no 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), em João Pessoa;
- Roberto Santiago (empresário): continua preso preventivamente no 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM);
- Jacqueline Viana (vereadora e primeira-dama): permanece presa na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo;
- Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador): preso no 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), em João Pessoa;
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador): preso na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo;
- Inaldo Figueiredo da Silva: permanece preso na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo;
- Adeildo Bezerra Duarte: detido no Presídio do Róger, em João Pessoa,
- Leila Viana (servidora): ficou presa na 6ª CIPM, mas teve prisão domiciliar concedida ainda em abril de 2018, para cuidar do filho. Também cumpre medidas cautelares.
Em liberdade
- Fabiano Gomes (radialista): ficou preso por um mês no PB-1, mas atualmente está em liberdade sem precisar cumprir medidas cautelares;
- Júnior Datele (vereador): foi liberado para responder em liberdade;
- Gleuryston Vasconcelos: foi liberado para responder em liberdade;
- Marcos Antônio Silva dos Santos;
- Luceninha (ex-prefeito).
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