PEDRO AVELINO - RN: DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201001/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 07/02/2020, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da empresa COMERCIAL PB DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito no CNPJ. 31.407.815/0001-13, para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de produtos sem cloro, composto de Peróxido de Hidrogênio, para serem usados na limpeza da piscina Semi Olímpica do CEI (Centro Educacional Integrado),

para atender as necessidades da Sec. de Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Pedro Avelino/RN, com base no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor total de R$ 32.813,20 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.

PEDRO AVELINO-RN, 10 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Parágrafo Único do Art. 38, da Lei 8.666/93

Publicado por:
Clecio Valdevino Moreira
Código Identificador:02BF380F

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2020. Edição 2209
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