O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu
Procurador-Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste
Estado, denúncia contra o Deputado
Estadual Getúlio Rêgo, pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do
Código Penal).
O
caso envolveu o desvio de recursos públicos em favor de Sandoval Martins de
Paiva Neto, à época lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte.
O
Ministério Público solicitou ao Desembargador Ibanez Monteiro, relator do
processo, o levantamento do sigilo
