Anteprojeto que sobe salário de conselheiros do TCE-RN para R$ 35 mil é aprovado

Foram contemplados também, além dos conselheiros, os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valo

Tribunal de Contas do Estado do RN aprovou anteprojeto que sobe salários dos conselheiros para R$ 35 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, e os conselheiros substitutos; estes passarão a ganhar R$ 33.689,11.

TCE TERIA CONTRATADO UM MENINO DE 12 ANOS QUE ATUALMENTE ESTARIA GANHANDO R$ 31,4 MIL.

O MP está ainda apurando as denúncias de irregularidades e quer a demissão dos funcionários contratados de forma irregular.

Segundo o Ministério Público de Contas, adolescentes entre 12 e 17 anos, foram contratados sem prévio concurso público “com o agravante de serem à época da contratação

Enquanto servidores do RN recebem salários com atraso, irmão de Garibaldi Alves e outros do TCE-RN receberam quase R$ 100 mil em julho 30/08/2017Notícias/Renato Dantas

Paulo Roberto Alves, irmão de Garibaldi Alves recebeu quase R$ 100 mil

O Tribunal de Contas do RN não encontra nenhuma ilegalidade para efetuar o pagamento de salários avantajados aos seus membros conselheiros e procuradores.

O sofrido povo brasileiro que tem sua atenção

TCE aponta dano ao erário de R$ 7,6 milhões na Prefeitura de Guamaré e determina medidas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (07), que a Prefeitura de Guamaré suspenda qualquer ato que implique em aumento da despesa de pessoal e realize um redimensionamento do seu quadro de servidores. A base da decisão é uma auditoria

Tribunal de Contas do Estado divulgará em agosto lista de políticos condenados

Postado por Verônica Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá enviar à Justiça Eleitoral até 15 de agosto a lista atualizada dos gestores públicos condenados em processos julgados naquela Corte, como determina a chamada “Lei da Ficha Limpa”. A última atualização dos gestores considerados inelegíveis ocorreu em janeiro de 2015, na qual constam os nomes de mais de 1.200 pessoas

condenadas pelo uso inadequado de recursos públicos.

TCE vai divulgar em agosto a lista de condenados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá enviar à Justiça Eleitoral até 15 de agosto a lista atualizada dos gestores públicos condenados em processos julgados naquela Corte, como determina a chamada “Lei da Ficha Limpa”. A última atualização

Janela para troca partidária permitiu mais de 90 mudanças entre legendas

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Prazo de 30 dias para mudança, instituído pela Emenda Constitucional 91/16, terminou no dia 19, mas as mudanças de partidos registradas até segunda-feira (21) na Justiça Eleitoral serão consideradas pela Câmara. A janela para troca partidária aberta pela promulgação da Emenda Constitucional 91/16 já permitiu a mudança de partido de 92 dos 513 deputados federais.

A emenda, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um

TCE/RN aponta 296 servidores da Assembleia com acúmulo de cargos

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apontou que 296 servidores da Assembleia Legislativa acumula cargos em outros órgãos públicos. O levantamento, feito a pedido da própria

ATÉ O CONSELHEIRO DO TCE-RN PAULO ROBERTO ALVES O ‘PAPAU’ ENTROU NO ROLO DO SEU PRIMO HENRIQUE ALVES

POR ADRIANO CEOLIN E FÁBIO FABRINI, DE BRASÍLIA

Paulo Roberto Alves – O papau também entrou no rolo

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de

TCE determina ressarcimentos e multas contra três ex-prefeitos do RN

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O ex-prefeito de Rodolfo Fernandes, Francisco Germano Filho, foi condenado a ressarcir o valor de R$ 166.027,15 por conta da “omissão       quanto ao dever de prestar contas”, relativo ao ano de 2006. Também foi determinada multa no valor de 10% sobre o valor do referido débito. Além disso, cópia do processo será enviada ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Em outro processo, o atraso na entrega das prestações de contas referente ao exercício de 2009 levou a condenação do ex-prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, ao pagamento de multa no total de R$ 51,4 mil, sendo R$ 36 mil

TCE aprova contas e impõe devolução de recursos que somam mais de R$ 256 mil a ex-gestores

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A Segunda Câmara de Contas do TCE, reunida na manhã desta terça-feira (03), votou pela devolução de recursos por ex-prefeitos de Riacho de Santana, Nísia Floresta e Jaçanã, municípios do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito de Jacanã, José Farias da Costa, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 185.743,53, além de multas. O ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos gastos,balancete de maio de 2000, mesmo sendo intimado a fazê-lo.

TCE condena ex-gestores à devolução de recursos

http://www.tce.rn.gov.br

	O ex-prefeito do município de Almino Afonso, José Fernandes Carlos, foi intimado pelo Tribunal de Contas, através da Segunda Câmara, a devolver aos cofres públicos recursos de R$ 60.678,98, valor atualizado monetariamente, pela ausência de prestação de contas de valores gastos, conforme balancete referente a maio de 1997, no processo nº 900087/1998-TC.

Tribunal de Contas do RN comprou carro de luxo para servir aos seus conselheiros

http://blogdoprimo.com.br

Presidente Paulo Roberto Alves - Papau

O soldado Vasco tomou conhecimento e está investigando uma informação que vem do Tribunal de Contas do Estado.
Nesse período em que a sociedade exige cortes nos gastos públicos e o fim das vantagens no serviço público o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, conhecido como Papau,  autorizou a compra automóveis de luxo SENTRA, top de linha, tipo sedam, bancada de couro, completo de tudo, para servir como carro de representação aos conselheiros..

Ex-prefeito de Felipe Guerra condenado Pelo TCE a ressarcir mais de R$ 1 milhão

http://www.robsonpiresxerife.com/

Braz Costa Neto

O conselheiro Carlos Thompson relatou, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, processo decorrente de informação prioritária e seletiva que deflagrou em inspeção extraordinária na Prefeitura de Felipe Guerra, durante a gestão de Braz Costa Neto, no exercício de 2010. A inspeção culminou na detecção de uma série de irregularidades, o que levou ao voto pela desaprovação das contas, com a imposição da restituição de valores que superam a marca de R$ 1 milhão.
De acordo com o relatório, foram detectadas irregularidades como omissão no dever de prestar contas, realização de despesas sem destinação pública e obras e serviços de engenharia pagos e não executados e/ou comprovados, envolvendo não somente o ex-prefeito, mas auxiliares e empresas de construção civil.

Atenção gestores: TCE vai mapear prefeituras com portal da transparência

http://marcosdantas.com/

Secretário de Controle Externo

Apesar de a inspeção realizada de forma rotineira, o Tribunal de Contas do Estado orientou seus técnicos para a fiscalização pontual em torno do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui a construção do Portal da Transparência, cujo prazo para implementação foi encerrado no último dia 27 de maio. O secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares Pereira, reuniu-se com o diretor de assuntos municipais, Humberto de Aragão Mendes Neto, para definir uma estratégia visando averiguar quantos municípios encontram-se em situação regular e se as informações disponibilizadas estão em conformidade com a LRF.

“Não há justificativa para os municípios não terem construído o portal da transparência, como determinado pela LRF”, relatou Jailson, lembrando que já foi dado prazo suficiente para o cumprimento da medida. A Lei Complementar 131, que alterou a LRF, definiu os seguintes prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2010; dois anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2011; e quatro anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – maio de 2013. Ou seja, a partir de agora todos os entes, nas esferas federal, estadual e municipal, devem ter suas contas disponibilizadas para o controle da sociedade.

E a partir do trabalho realizado, o TCE vai disponibilizar no portal www.tce.rn.gov.br o

TCE condena ex-gestor do DER à devolução de recursos públicos

http://jornaldehoje.com.br
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) votaram pelo ressarcimento ao erário público do valor de R$ 89 mil pelo ex-diretor geral do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), José D’Arimatea Fernandes, por irregularidades na prestação de contas,pregão presencial nº 009/2010. A decisão foi em sessão realizada nesta terça-feira.

TCE condena ex-gestor do DER à devolução de recursos públicos

http://jornaldehoje.com.br
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) votaram pelo ressarcimento ao erário público do valor de R$ 89 mil pelo ex-diretor geral do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), José D’Arimatea Fernandes, por irregularidades na prestação de contas,pregão presencial nº 009/2010. A decisão foi em sessão realizada nesta terça-feira.

Paulo Roberto assume presidência do TCE

http://www.blogdeassis.com.br/

Paulo Roberto toma posse na presidência do TCE

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves assume pela segunda vez o cargo de Presidente do TCE sob o aplauso carinhoso da família de ilustres. A mesa principal o irmão ministro Garibaldi Filho, o pai senador Garibaldi Alves e o primo deputado federal, Henrique Alves, hoje um dos políticos mais poderosos da República.

Paulo Roberto assume amanhã presidência do Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro Paulo Roberto Alves será empossado amanhã, às l0h, em sessão solene especial, presidente do Tribunal de Contas do Estado, perante autoridades dos três poderes, além de convidados especiais, para o biênio 2013/2014. Na ocasião, também tomarão posse os conselheiros Thompson Fernandes, vice-presidente; Tarcísio Costa, corregedor; Renato Costa Dias, ouvidor e a conselheira Maria Adélia Sales, diretora da Escola de Contas “professor Severino Lopes de Oliveira”.
Formado em Ciências Econômicas pela UFRN, Paulo Roberto exerceu várias funções na iniciativa privada e na vida pública, tais como diretor da Telern, assessor do Senado Federal e secretário do Trabalho e Ação Social, além da Chefia do Gabinete Civil do governo do Estado. No TCE, exerceu o cargo de vice-presidente, além de presidente das 1ª e 2ª Câmaras de Contas e diretor da Escola de Contas “Professor Severino Lopes”. Pela segunda vez assume a presidência do TCE.
O conselheiro Carlos Thompson exerceu os cargos de Presidente da 1ª Câmara de Contas e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do RN. Antes disso, foi defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ele é graduado em Direito pela UFRN; mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

MAXARANGUAPE » Ex-prefeita no RN é condenada ao ressarcimento de R$ 911 mil do Fundef

Do DN Online, com informações do TCE-RN
A ex-prefeita de Maxaranguape, Núbia Maria da Costa, foi condenada a ressarcir R$ 911.180,10, referente ao balancete do Fundef no exercício de 2000, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas. O processo foi relatado pelo auditor Marcos Montenegro, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da última quinta-feira, 18 de dezembro.