Justiça determinou a realização de um novo pleito e também a nomeação de um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes

                         

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, conseguiu uma determinação judicial para anular a eleição para membros do Conselho Tutelar (CT), realizada no último dia 6 de outubro. O Juízo da comarca deferiu o pedido ministerial em uma ação civil pública e ordenou a

João Câmara: MPRN consegue na Justiça que Caern e Município garantam fornecimento de água 16/05/2019

ATENÇÃO MINISTÉRIO PUBLICO E POR QUE NÃO GUAMARÉ/RN

População deve ser atendida de forma ininterrupta, inclusive por meio carros-pipa, quando o desabastecimento durar mais de cinco dias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da comarca de João Câmara, decisão favorável para condenar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Prefeitura do

MP libera áudio sobre pagamento de propina e promessa de cargos na Prefeitura de Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) liberou um áudio que mostra um diálogo entre os vereadores Zaqueu Fernandes e Raimundo Inácio Filho, o “Lobão”.

O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPRN, que resultou na operação Tubérculo, deflagrada na terça-feira (14), mostra que Zaqueu tinha sido procurado por

MP arquiva investigação sobre projeto de renegociação do Bandern e BDRN

SEM CRIME

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou neste sábado, 26, o arquivamento do Inquérito Civil nº. 116.2018.000027, que havia sido instaurado para apurar possíveis irregularidades no projeto de renegociação de dívidas proposta pelo Governo do Estado. O inquérito havia

Ministério Público quer tirar 87 amarelinhos de circulação

MP PEDE NA JUSTIÇA QUE SERVIDORES SEJAM DEVOLVIDOS A SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM. PREFEITURA QUER EVITAR. 

O Ministério Público do RN quer que a prefeitura devolva aos seus órgãos de origem 87 servidores municipais, que hoje atuam como Agentes de Mobilidade Urbana (Amarelinhos).

A retirada da farda amarela desses servidores é o que pede uma ação do Ministério Público (MPRN), que busca ainda o provimento destes cargos por concurso. A Justiça deu prazo de dez dias para os profissionais serem

MPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência

Prefeitos tiveram diversas oportunidades e, mesmo assim, não disponibilizaram todas as informações que deveriam ser públicas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca,

MPF ADVERTE PREFEITURA DE CIDADE SERIDOENSE QUANTO A USO IRREGULAR DE ÔNIBUS ESCOLAR quarta-feira, março 28, 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo e Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos ônibus escolares bancados por recursos federais ao transporte dos estudantes, seja até as escolas ou para as atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimentos de ensino.Um desses ônibus escolares foi utilizado - durante os quatro dias do carnaval de 2018 (10 a 13 de fevereiro) e em quatro deslocamentos diários - para transportar religiosos que participavam de um evento vinculado à Igreja Católica, denominado

MPRN requer que Prefeituras cobrem de ex-gestores ressarcimento aos cofres públicos

RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendações aos prefeitos de Baía Formosa, Canguaretama e Caraúbas para que procedam execução judicial ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ex-gestores. O MPRN requer que sejam devolvidos valores aos cofres públicos de cada cidade que deixaram de ser recolhidos pelos réus. A soma resulta em

Pendências e Alto do Rodrigues: bares e eventos devem respeitar limite sonoro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos proprietários de bares, estabelecimentos congêneres e organizadores de eventos de Pendências e Alto do Rodrigues que respeitem as normas de limite sonoro.

A recomendação emitida pela

PROMOTOR INSISTE QUE TJ JULGUE PEDIDO PARA QUE POLICIAIS NÃO SEJAM PRESOS

O promotor Wendell Beethoven, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ingressou nesta sexta-feira, 5, com um pedido para que o Tribunal de Justiça (TJRN) reconsidere a decisão proferida na véspera pelo desembargador Glauber Rêgo, que não acatou habeas corpus preventivo que busca suspender os efeitos da decisão que autoriza a prisão de policiais militares que estimulem a continuidade da operação “Segurança com segurança” realizada desde o dia 19 de dezembro.

 

O pedido de reconsideração do representante do MPRN refuta argumentos apresentados por Glauber Rêgo, entre elas a contestação de que o TJRN não é o tribunal competente para analisar o pedido de habeas corpus porque a decisão proferida anteriormente em questão foi de um desembargador da corte.

Para Beethoven, as justificativas “não prosperam”. De acordo com o promotor, o desembargador Cláudio Santos – que determinou a prisão dos policiais militares grevistas no dia 31 de dezembro – não é “autoridade coautora” no processo, o que impediria, de fato, que o habeas corpus fosse apreciado no TJRN. Segundo o representante do MPRN, as autoridades coautoras são a secretária estadual de

Vejam a relação das pessoas presas na operação CIDADE LUZ do MP desta segunda Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz4nkSzFGPw

MP confirma operação que o BG noticiou no início da manhã em Natal

Um dos mandados está sendo cumprido no condomínio West Park Boulevard na casa de um proprietário de loja de carros que também trabalha com locação de veículos.

Mais informações em instantes.

Procurador-geral de Justiça do RN é denunciado por usar diárias operacionais para fins privados

Associações de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram uma ação civil pública contra o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis. Ele é denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de

Ministério Público e Sejuc firmam parceria para controle prisional no RN

O controle de presos e de visitantes no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte passará a ser operacionalizado por ações conjuntas entre a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, assinaram um termo de cooperação técnica e intercâmbio de informações

Ministério Público abre inquérito para investigar uso de aviões da FAB

O Ministério Público Federal do Distrito Federal mandou abrir um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas por ministros no uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A investigação teve como base uma representação apresentada por parlamentares da oposição após o jornal O Estado de S. Paulo publicar, na última segunda-feira, (7) que titulares do primeiro escalão do

Delator: 3 anos preso em casa; devolverá R$ 75 milhões

Depois de todo o estardalhaço que provocou, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014. Parte menor do valor, de R$ 10 milhões, deverá ser pago até o fim deste

MP apura irregularidades no quadro de servidores da Assembleia no RN

Segundo MP, irregularidades trazem prejuízo a aprovados em concurso. Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9)

MP apura possíveis falhas no quadro de pessoal da Assembleia do RN (Foto: João Gilberto/ALRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro

Informativo destaca MP Virtual e consulta pública através da internet

A 13ª edição do informativo institucional Notícia de Fato, do MPRN, trata do sistema de automação judicial e extrajudicial da atividade-fim do Ministério Público do Rio Grande do Norte, sua implantação e ferramentas, como a consulta pública através da internet, disponíveis nas promotorias de