INSTITUI O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO CÔNEGO ANTÔNIO ANTAS COMO DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELE PROMULGA E SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Pedro Avelino, o Dia de Comemoração do Aniversário do Cônego Antônio Antas, a ser celebrado no segundo sábado do mês de março.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Avelino/RN.
Art. 3º - O Poder Executivo, na referida data comemorativa, fica incumbindo de realizar a promoção de eventos culturais e religiosos, por meio das suas secretarias e escolas municipais, com a participação da igreja católica, familiares e ex-alunos do padre, para à conscientização e divulgação da importância do Cônego Antônio Antas para a sociedade Pedroavelinense, nas áreas educacional, musical, cultural e religiosa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Avelino/RN, em 21de março de 2018.
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Francisco Agtônio Soares
VEREADOR - DEM
JUSTIFICATIVA
