Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil

Norma nacional publicada nesta sexta-feira (30) torna gratuito o protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil. Na prática, o Provimento nº 86/19 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo Bancos e

Bolsonaro lembra que cartórios têm 24 horas para informar casos de óbitos

Sancionada no último dia 18 de junho, a nova lei 13.846/19 (Combate à Fraude) determina que os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes esse prazo era de 40 dias.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou para lembrar os