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Dúvida do internauta: Meu pai faleceu no início de 2013. Ele tinha um imóvel de 800 mil reais, um carro e alguns investimentos. Eu sou filho único e ele vivia em uma união estável há cinco anos, mas nunca formalizou a união, nem se casou no civil. Como ficará a partilha de seus bens? O que minha madrasta receberá por direito e o que eu receberei?
Dúvida do internauta: Meu pai faleceu no início de 2013. Ele tinha um imóvel de 800 mil reais, um carro e alguns investimentos. Eu sou filho único e ele vivia em uma união estável há cinco anos, mas nunca formalizou a união, nem se casou no civil. Como ficará a partilha de seus bens? O que minha madrasta receberá por direito e o que eu receberei?
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
Se a união estável não foi formalizada, o regime de bens é o da comunhão parcial. Sendo assim, a companheira sobreviva (sua madrasta) tem direito
