Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Mais Médicos terão 28 mil profissionais em campo até o fim do ano

Esta semana, cerca de 3,5 mil médicos concluem o curso de capacitação para trabalhar no Programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a maior turma em formação desde o lançamento do programa há 10 anos. Com a retomada da iniciativa, no primeiro semestre, foram 34 mil pedidos de inscrição, o maior número da história. O ministério acredita que, até o fim deste ano, 28 mil profissionais estarão atuando nos municípios. Atualmente, 20 mil estão alocados.

Nesta terça-feira (28), os médicos que fazem o curso em São Paulo farão uma prova para ingressar no programa. Na segunda-feira (27), os profissionais tiveram uma aula intensiva de preparação para o teste. Eles precisam passar por esse exame que, entre outros assuntos, aborda atenção primária à saúde e o acolhimento dos pacientes.

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

GOVERNO FINALIZA PROPOSTA PROIBIR MILITAR DA ATIVA EM CARGO POLÍTICO E DIZ MIRA NEUTRALIDADE DAS FORÇAS

 

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.
A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.

Foto: Cristiano Mariz/O Globo
Folha de S. Paulo

Valor médio do Bolsa Família bate recorde e chega a R$ 672

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil - Brasília 

O valor médio pago pelo Bolsa Família bateu recorde, chegando a R$ 672,45 no mês de maio. Além disso, 1 milhão de pessoas foram incluídas no programa, totalizando 21,2 milhões de famílias beneficiadas. Segundo o governo federal, o auxílio atingiu um “patamar inédito de investimento” de R$ 14,1 bilhões.

“É o mais alto de todos os tempos”, comemorou o Planalto, em nota, ao lembrar que os pagamentos começam nesta quinta-feira (18) para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1; e vai até o dia 31, data em que o pagamento será feito aos beneficiários com NIS de final zero.

Confira o calendário:

Divulgação/SECOM

Governo relança hoje o programa Brasil Sorridente

O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.
Pacote de programas

No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.

"Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei - que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde - vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

AGENCIA BRASIL

APÓS QUEDA DE MINISTRO,GOVERNO DECIDE APOIAR CPMI DE 8 DE JANEIRO

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que orientou aos líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do Senado, senador Jaques Wagner, e Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a apoiarem a instalação da CPMI dos ataques de 8 de janeiro casa haja a leitura da instalação na próxima sessão do Congresso.

FLÁVIO DINO DEIXA AUDIÊNCIA NA CÂMARA APÓS TUMULTO ENTRE DEPUTADOS

CONGRESSO EM FOCO

A segunda visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, à Câmara dos Deputados resultou em briga intensa entre os parlamentares. Em meio a ameaças de violência, xingamentos e gritos entre deputados, o ministro foi embora da audiência na Comissão de Segurança Pública, que foi encerrada por determinação de seu presidente, deputado Sanderson (PL-RS).

Operação Escola Segura: Justiça pede exclusão de 270 contas do Twitter

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).

Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Escola segura

Os participantes da Operação Escola Segura identificaram mais de 80 perfis que tiveram seus links removidos, face à violação de política da plataforma. O conteúdo desses links foi preservado a pedido do Ministério da Justiça para que seja possível avançar nas investigações. Foram realizadas diversas ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o Brasil, entre as quais a busca por perfis nas redes sociais com postagens relacionadas a crimes contra a vida e discursos de ódio.

Delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras também monitoraram ameaças na internet relacionadas a possíveis ataques. Os dados estão sendo analisados pela equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do ministério, que se dedicará exclusivamente a esse trabalho nos próximos dias, em regime de plantão 24 horas. Qualquer cidadão poderá denunciar ameaças ligadas à segurança de escolas e alunos no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O canal exclusivo para receber informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino foi criado pelo ministério, em parceria com a SaferNet Brasil. Essa associação civil de direito privado atua na promoção dos direitos humanos na internet e, desde 2006, oferece uma plataforma online para denúncias de conteúdo ilegal ou prejudicial na rede. A organização atua como um canal direto entre os usuários da internet e as autoridades, oferecendo um ambiente seguro e confidencial para o envio das denúncias.

Nas ações que integram a Operação Escola Segura, organizada pelo MJSP em parceria com os estados, trabalham de forma integrada 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícias Civis e Polícia Militar). A operação vai vigorar por tempo indeterminado, de forma contínua e durante vinte e quatro horas por dia, reunindo centenas de profissionais.
Levantamento

Desde o recente caso de ataque ocorrido na última quarta-feira (5), em escola de Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram e, pelo menos, mais cinco ficaram feridas, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP tem apoiado o Grupo de Trabalho Interministerial no levantamento de informações sobre possíveis ameaças às escolas, por meio de monitoramento em redes sociais. Representantes da área participaram da primeira reunião do GT realizada na quinta-feira (6), no Ministério da Educação (MEC).

O Ciberlab atua em diversas frentes para combater os crimes virtuais. Para isso, o laboratório conta com uma equipe especializada em tecnologia da informação, que utiliza técnicas avançadas de investigação para rastrear a origem de crimes virtuais e identificar os responsáveis. A partir dos crescentes casos de violência em centros de ensino do Brasil, o Ciberlab também tem atuado em ações preventivas de ataque às escolas e creches brasileiras, produzindo relatórios que são encaminhados às polícias estaduais de todo o país.

AGÊNCIA BRASIL

Regra fiscal de Lula é um sucesso de crítica

Desde o início da transição de governo, logo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro, a construção de um mecanismo que substituísse o teto de gastos execrado pelo petista tornou-se um requisito fundamental para a estratégia da nova equipe econômica. Mesmo com a manifesta má vontade de Lula e outros membros da cúpula do PT com o controle nos gastos públicos, é consenso que o comedimento nas despesas é condição intrínseca para que o governo consiga investir na área social e em infraestrutura ao mesmo tempo que sinalize ao mercado e investidores seu empenho na busca da estabilidade econômica. No dia 30, o governo finalmente fez o movimento tão aguardado e divulgou sua proposta de arcabouço fiscal que substituirá o antigo teto de gastos, criado em 2016.

Brasil ganha 72 km² de território, anuncia IBGE

O território brasileiro aumentou em 72,2 quilômetros quadrados (km²) em 2022. A constatação é de levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro. O estudo ajustou o total da área do país para 8.510.417,771 km².

Ministros do STF veem Lula ‘fora do tom’ e acreditam que não há quem fale ‘de igual para igual’ com ele

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “fora do tom” as últimas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo guerra aberta com o Banco Central e atacando o hoje senador Sergio Moro.

Magistrados disseram ao blog do jornalista Valdo Cruz, no g1, que o problema do chefe do Executivo Federal é que não há, no Palácio do Planalto e nos ministérios, ninguém que fale de “igual para igual” com ele.

Lula participa da 52ª Assembleia Geral do Povos Indígenas, em Roraima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023.
Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).

AGENCIA BRASIL

Lula já abriga aliados em conselhos de estatais com ganhos de até R$ 40 mil

O governo Luiz Inácio Lula da Silva começou a abrigar aliados em cargos estratégicos de empresas públicas que rendem até R$ 40 mil extras por reuniões mensais ou bimestrais. Os assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.
No ano passado, 77 empresas públicas repassaram R$ 14,6 milhões em honorários e jetons para 460 pessoas. O gasto com os extras é ainda maior porque as empresas de economia mista não seguem as mesmas regras de transparência, e os valores pagos não são revelados. Os valores devem ser repetidos até dezembro.

Entenda o que está acontecendo com os índios yanomami

Desnutrição e malária atingem mais de 1.000 indígenas resgatados em território Yanomami

Passa de 1.000 o número de Yanomamis resgatados em Roraima com desnutrição e malária. A informação é do titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Weibe Tapeba. O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território Yanomami e está construindo um hospital de campanha na capital do estado, Boa Vista.

Na Argentina, Lula defende moeda comum para reduzir dependência ao dólar; especialistas criticam

Durante coletiva de imprensa com o presidente argentino, Alberto Fernández, o presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) defendeu, nesta segunda-feira (23), a criação de uma moeda comum entre os países sul-americanos e argumentou que a medida é impositiva para diminuir a "dependência ao dólar".

Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.

Bolsonaro diz que institutos de pesquisa tentaram interferir na democracia

Um dia após o Ministério da Justiça e Segurança Pública ter determinado que a Polícia Federal investigue institutos que fazem pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, criticou as empresas por terem errado as previsões para o primeiro turno e disse que elas tentaram interferir na democracia.

GOVERNO FEDERAL ANTECIPA PARCELA DE AGOSTO DO AUXILIO BRASIL, CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O governo federal antecipou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto, de acordo com instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (25).

As parcelas dos outros meses restantes do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) não foram afetadas pela mudança.

A liberação das verbas é feita de acordo com a numeração final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Veja o novo calendário abaixo:

CÂMARA APROVA PEC DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM EM 1º TURNO

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta 3ª feira (12.jul.2022), o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem. A ideia, segundo deputados e senadores, é dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Eis a íntegra do texto (105 KB). Para agilizar a votação, os congressistas aprovaram a chamada quebra de interstício que permite a realização do 2º turno de votação da PEC sem que se cumpra o prazo regimental de 5 sessões....

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