quarta-feira, 13 de julho de 2022

CÂMARA APROVA PEC DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM EM 1º TURNO


A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta 3ª feira (12.jul.2022), o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem. A ideia, segundo deputados e senadores, é dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Eis a íntegra do texto (105 KB). Para agilizar a votação, os congressistas aprovaram a chamada quebra de interstício que permite a realização do 2º turno de votação da PEC sem que se cumpra o prazo regimental de 5 sessões....

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