Ipueira: Decisão judicial é publicada depois da saída de Concessa da prefeitura

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Um exemplo da morosidade da Justiça brasileira. Uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a ex-prefeita de Ipueira, Concessa Macedo, somente agora foi julgada.

“Diante do exposto, julgo improcedente o pedido movido pelo Ministério Público Federal, em desfavor de Concessa Araújo Macedo e Simone Suely Machado Duarte [contadora na gestão da ex-prefeita de 209 a 2012], extinguindo o processo com resolução de mérito, com esteio no art. 269, I, do Código de Processo Civil”, diz a sentença.

TCE propõe que ex-prefeito de Ipueira devolva 161 mil reais aos cofres públicos

Marcos Dantas 
Ao analisar a prestação de Contas do Município de Ipueira referente ao ano de 2006, o corpo técnico do Tribunal de Contas encontrou irregularidades propondo a devolução ao erário municipal do valor de R4 161 mil. O gestor da época, Edgar Horácio de Medeiros, não prestou contas do recurso empregado na distribuição de material. No voto, o conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rêgo determinou a aplicação de multa de 15% sobre o referido débito, além de mais R$ 1 mil reais ante o pagamento de tarifas bancárias incidentes sobre o saldo devedor. Foi recomendado ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.
Edgar já foi condenado também por improbidade admistrativa em 2011, após ter adquirido objetos hospitalares sem licitação ou processo regular de dispensa, fato confirmado pelo próprio prefeito na defesa enviada ao Tribunal de Contas do Estado. A sentença foi resultado de Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo, titular da Promotoria de São João do Sabugi, que denunciou a situação ao Judiciário Estadual após investigação ministerial..