Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Natal terá a maior alta do País na visitação de estrangeiros em janeiro

Natal será a capital brasileira com o maior aumento na presença de turistas estrangeiros em janeiro de 2024, segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), se comparado com igual período de 2023.

Produção industrial do RN tem maior aumento do país de janeiro a julho, diz IBGE

A produção industrial do Rio Grande do Norte foi a que mais cresceu no Brasil de janeiro e julho de 2023, de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM - PF) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada é de 9,8%, na comparação com o mesmo período em 2022.

Preço da gasolina vai aumentar a partir de hoje com o ICMS fixo de R$ 1,22 em vigor

A partir dessa quinta-feira, 1º de junho, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil. A mudança vai aumentar o preço do litro do combustível na maioria dos estados, pois o imposto até ontem era menor do que a taxa fixa que entra em vigor hoje.

RN cria 1.578 empregos formais em abril; setor de serviços lidera geração de vagas

O Rio Grande do Norte criou 1.578 postos de trabalho formal, com carteira assinada, ao longo do mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal.

Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.
Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Mercado reduz previsão da inflação de 6,03% para 5,8% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,03% para 5,8% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Governo envia ao Congresso projeto de lei com política para reajuste do salário mínimo

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra.

Justiça extingue processo contra aumento de ICMS no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte extinguiu, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do ICMS em vigor no estado. A juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou a decisão nesta terça-feira (18), sob argumento de que o pedido não poderia ter sido impetrado por "beneficiários que podem ser individualmente determinados".

Bolsa Família paga parcela de abril nesta segunda; veja quem recebe

O governo paga nesta segunda-feira (17) a parcela de abril do Novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. Neste mês, o governo também paga o Auxílio Gás para os Brasileiros.

Regra fiscal de Lula é um sucesso de crítica

Desde o início da transição de governo, logo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro, a construção de um mecanismo que substituísse o teto de gastos execrado pelo petista tornou-se um requisito fundamental para a estratégia da nova equipe econômica. Mesmo com a manifesta má vontade de Lula e outros membros da cúpula do PT com o controle nos gastos públicos, é consenso que o comedimento nas despesas é condição intrínseca para que o governo consiga investir na área social e em infraestrutura ao mesmo tempo que sinalize ao mercado e investidores seu empenho na busca da estabilidade econômica. No dia 30, o governo finalmente fez o movimento tão aguardado e divulgou sua proposta de arcabouço fiscal que substituirá o antigo teto de gastos, criado em 2016.

Desemprego sobe a 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 8,6% no trimestre móvel terminado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Arrecadação de ICMS na gasolina vai crescer R$ 456 mi por ano, diz Fecomércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) quer que o Governo do Rio Grande do Norte cancele o aumento na alíquota modal do ICMS para o estado, que está previsto para ocorrer a partir de sábado (1º). No entendimento do diretor-executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, a definição sobre o aumento no valor do imposto incidente sobre a gasolina, apesar de ser nociva para o comércio, é "menos perverso" que o aumento da alíquota modal do ICMS.

Preço do diesel cai R$ 0,18 nas distribuidoras, nesta quinta-feira

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras está mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, divulgada nessa quarta-feira (22) para anunciar o novo valor, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

De acordo com a companhia, os principais motivos para recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

AGÊNCIA BRASIL

Pedidos de saque do dinheiro esquecido nas contas começam nesta terça (7), a partir das 10h

O BC (Banco Central) libera nesta terça-feira (7), a partir das 10h, o acesso ao SVR (Sistema de Valores a Receber), que permite o pedido de resgate do dinheiro esquecido em bancos. Segundo o BC, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm direito ao resgate de um total de R$ 6 bilhões.

A consulta ao sistema de valores a receber está liberada desde a terça-feira (28), para pessoas físicas, empresas e também representantes de pessoas falecidas.


Com a reabertura do SVR, quem dispuser de valores esquecidos também poderá solicitar o resgate.

Confira, a seguir, como consultar e como fazer o resgate desse dinheiro.

Com a reabertura do SVR, quem dispuser de valores esquecidos também poderá solicitar o resgate.

Preço do etanol sobe em 17 Estados e se estabiliza em quatro na última semana, diz ANP

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 17 Estados na semana encerrada no sábado (4). Já em outros cinco Estados e no Distrito Federal os preços caíram. Em outros quatro Estados os preços ficaram inalterados.

Prates aposta em novo fundo para frear preço dos combustíveis

 Por ECONOMIA JB com Agência Estado

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conta com a criação de um fundo para tentar frear a alta dos preços dos combustíveis nas bombas e reduzir o impacto da volatilidade dos derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural para o consumidor final. Especialistas alertam, porém, que o mecanismo deveria se restringir ao diesel devido ao alto custo para os cofres públicos.

Litro da gasolina em Natal aumenta, em média, 1,58%

O novo aumento da gasolina de 7,5% nas refinarias anunciado pela Petrobras passou a valer nesta quarta-feira (25). Logo pela manhã, já era possível notar a diferença em alguns postos de Natal, principalmente na zona Sul. Em Ponta Negra, o valor da gasolina comum chegou a R$ 5,15, e da aditivada a R$ 5,35, verificando-se um aumento de 1,58% e 1,51%, respectivamente. Antes do reajuste anunciado pela Petrobras, os preços eram R$ 5,07 para a gasolina comum e R$ 5,27 para a aditivada. Em outros postos da zona Norte, o valor não chegou a ter alteração. O menor preço encontrado na capital potiguar foi de R$ 4,80.

Estudos apontam Caiçara do Norte como área mais viável à instalação do porto-indústria no RN

Estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aponta que a cidade de Caiçara do Norte, localizada no litoral potiguar, é a mais viável para a instalação do porto-indústria. O equipamento pretende possibilitar projetos voltados à exploração de energia eólica offshore (no mar) e a exportação de diversos outros produtos, entre eles o hidrogênio verde (H2V). Segundo relatório técnico apresentado ao Governo do Estado, o espaço poderá entrar em funcionamento a partir de 2026.

Pagamento do Bolsa Família começa amanhã

Os primeiros pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família, começam nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro. A liberação segue um calendário escalonado. Procurado, o Ministério da Cidadania não informou quantas famílias serão beneficiadas neste mês. Para saber o dia em que irá receber o benefício, a família deve olhar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão do titular. Para cada número, há uma data de pagamento diferente.