www.robsonpiresxerife.com
O
relatório da Medida Provisória 649/14, apresentado pelo deputado André
Moura (PSC-SE) no início de agosto, pretende ampliar até 2018 o prazo
para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se
em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha
instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos
sólidos. Além desse tema, a diminuição de impostos sobre
armas e mudanças na legislação de energia elétrica são outros pontos incluídos pelo deputado no relatório, que poderá ser votado pela comissão mista que analisa a MP durante o esforço concentrado dos dias 2 e 3 de setembro.
O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). André Moura diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. “Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, afirma.
O
relatório da Medida Provisória 649/14, apresentado pelo deputado André
Moura (PSC-SE) no início de agosto, pretende ampliar até 2018 o prazo
para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se
em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha
instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos
sólidos. Além desse tema, a diminuição de impostos sobrearmas e mudanças na legislação de energia elétrica são outros pontos incluídos pelo deputado no relatório, que poderá ser votado pela comissão mista que analisa a MP durante o esforço concentrado dos dias 2 e 3 de setembro.
O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). André Moura diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. “Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários serão avaliados antes de serem liberados