O INCANSÁVEL SUB TENENTE LUIZ CARLOS

Sérgio Alexandre de Lima

Foi preso no distrito de Baixa do Meio/Guamaré o Sr. SÉRGIO ALEXANDRE DE LIMA. Havia contra o mesmo um mandado de Prisão da Comarca de Natal. A operação contou com 12 policiais do BOPE e com a policia de Guamaré tendo a frente o operacional Sub Tenente LUIZ CARLOS. O sub tenente estava monitorando o mesmo desde a cidade de João Câmara/RN através de outros policiais. Os mesmos informaram que o condenado de Justiça estava seguindo para Macau – RN aonde

o sub tenente Luiz Carlos desviou o transito para um local seguro e na abordagem conseguiu êxito.  Quero aqui de público elogiar o trabalho deste competente policial que não mede esforços e tem conseguido dar a população deste distrito uma tranquilidade antes nunca vista. Marginal  se quer seguir carreira mude de lugar em Guamaré / Baixa do Meio ele não faz morada

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Movimentações Data Movimento 07/06/2013 Recebidos os autos  25/03/2013 Remetidos os Autos ao Advogado  12/07/2012 Juntada de documento  20/06/2012 Processo Suspenso Foragido 12/06/2012 Expedição de ofício  Encaminhamento de Mandado de Prisão 04/06/2012 Expedição de mandado Mandado nº: 001.2012/035779-9 Situação: Aguardando cumprimento em 04/06/2012 Local: Secretaria da 12ª Vara Criminal 27/04/2012 Recebidos os autos  26/04/2012 Determinada a Regressão de Regime  Vistos etc. Executando-se em regime semiaberto pena privativa de liberdade aplicada a SÉRGIO ALEXANDRE DE LIMA, informou a Direção do estabelecimento prisional sua ausência desde 30/11/2009 (fl. 286). Relatados. A situação relatada nestes autos demonstra a ocorrência de falta grave (fuga), a ser devidamente apurada em audiência de justificação, com a aplicação do due process of law, reclamando, inclusive, exercício do direito de defesa. Ocorre que, tendo o apenado fugido da Unidade Prisional onde se executava regime mais brando, não é concebível que, ao ser recapturado e antes de ser ouvido pelo magistrado, para lá retorne, possibilitando torne ele a escafeder-se frustrando, assim, ad aeternum a execução, sendo necessária, para garantia do Juízo, como ocorre na prisão preventiva, seja recolhido sob regime de maior segurança e vigilância, o que se afina plenamente com o poder geral de cautela, que informa a atividade judicante (LEP, art. 2º, CPP, art. 3º e arts. 311 e segs; e CPP, arts. 798/799). Tal é, aliás, a posição da Corte Suprema, verbis: Conforme interpretação dos ars. 50, II, 60 e 118, §§ 1º e 2º, da Lei 7.210/84, o Juízo das Execuções pode decretar, provisoriamente, a regressão de regime prisional do condenado foragido do presídio, sem a necessidade da prévia ouvida do sentenciado, pois essa providência cautelar não obsta a que o réu se defenda quando vier a ser preso, comprovando, se for o caso, que tinha justos motivos para o cometimento da falta grave (STF, RT 763/485). Isto posto, decreto a regressão provisória, para fechado, do regime prisional imposto ao cumprimento da pena por SÉRGIO ALEXANDRE DE LIMA. P.I., expeça-se mandado de prisão observando o endereço constante à fl. 263. Com a recaptura do apenado, designe-se data para audiência de justificação. Natal, 25 de abril de 2012 Henrique Baltazar Vilar dos Santos Juiz de Direito 24/04/2012 Concluso para decisão  24/04/2012 Juntada de Ofício Of. nº 417/2012-PEP- Informando sobre o cumprimento do apenado 03/01/2011 Aguardando Cumprimento de Pena  21/12/2010 Autos devolvidos pelo TJ  25/11/2010 Remessa ao Tribunal de Justiça Mutirão CNJ 26/04/2010 Aguardando Cumprimento de Pena  24/03/2010 Autos devolvidos pelo Ministério Público  19/02/2010 Carga ao Ministério Público  19/02/2010 Vista ao Ministério Público  05/02/2010 Expedida Guia de Execução Penal  07/01/2010 Expedir Guia de Execução Penal  18/12/2009 Recebimento de Processo de Outra Comarca/ Juízo autos recebidos da 1ª vara criminal da comarca de Parnamirim/RN 05/06/2009 Remessa à Outra Comarca / Juízo Remetido os autos a 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim / RN 03/06/2009 Recebimento  29/05/2009 Concluso para Despacho  27/05/2009 Juntada de Ofício Da CoAPe 27/05/2009 Recebimento  19/05/2009 Carga ao Advogado  13/05/2009 Expedir Guia de Execução Penal  11/05/2009 Expedir Ofício Comunicando novo regime prisional do penitente ao CPJC 29/04/2009 Recebimento  27/04/2009 Concluso para Despacho  13/04/2009 Ofício Expedido  13/04/2009 Expedir Ofício Encaminhando mandado para o CPJC e POLINTER 08/04/2009 Mandado Expedido  17/03/2009 Expedir Mandados  13/03/2009 Recebimento  12/03/2009 Concluso para Despacho  09/03/2009 Expedir Ofício Solicitando Acordão ao TJRN 03/03/2009 Recebimento  17/12/2008 Concluso para Despacho  12/12/2008 Juntada de Petição  11/12/2008 Recebimento  09/12/2008 Carga ao Advogado  27/11/2008 Intimação/Notificação Intimar advogado 24/11/2008 Recebimento  20/11/2008 Concluso para Despacho  11/11/2008 Recebimento Recebido do MP 11/11/2008 Autos devolvidos pelo Ministério Público  29/10/2008 Carga ao Ministério Público  24/10/2008 Expedida Guia de Execução Penal  24/10/2008 Mandado Expedido  19/09/2008 Expedir Guia de Execução Penal  18/09/2008 Remessa ao Tribunal de Justiça Remetido os autos originais ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte 29/08/2008 Ofício Expedido  Ofício Remessa de Autos TJRN 29/08/2008 Expedir Ofício Encaminhando os autos originais ao TJRN 26/08/2008 Autos devolvidos pelo Ministério Público  20/08/2008 Carga ao Ministério Público CIÊNCIA 18/08/2008 Recebimento  07/08/2008 Concluso para Despacho  25/07/2008 Juntada de Petição  25/07/2008 Recebimento  23/07/2008 Carga ao Advogado  11/07/2008 Intimação/Notificação Intimar advogado 09/07/2008 Recebimento  02/07/2008 Concluso para Despacho  25/06/2008 Autos devolvidos pelo Ministério Público  23/06/2008 Carga ao Ministério Público CIÊNCIA 23/06/2008 Vista ao Ministério Público  23/06/2008 Despacho Outros Declarando nula a sindicância do CPJC 19/06/2008 Recebimento  28/02/2008 Concluso para Despacho  27/02/2008 Autos devolvidos pelo Ministério Público  08/02/2008 Carga ao Ministério Público  07/02/2008 Recebimento  07/02/2008 Vista ao Ministério Público  31/01/2008 Concluso para Despacho  25/01/2008 Juntada de Outros Petição e ofício do CPJC 25/01/2008 Recebimento  23/01/2008 Carga ao Advogado  09/01/2008 Intimação/Notificação Intimar advogado Bel. João Cabral da Silva OAB/RN - 5.177 13/12/2007 Recebimento  12/12/2007 Concluso para Despacho  07/12/2007 Intimação/Notificação Intimar advogado 03/12/2007 Recebimento  03/12/2007 Concluso para Despacho  29/11/2007 Autos devolvidos pelo Ministério Público  27/11/2007 Carga ao Ministério Público  26/11/2007 Vista ao Ministério Público  22/11/2007 Audiência Designada Tipo: Interrogatório Marcada para 23/11/2007 04:30 Situação: Realizada Audiência de oitiva 04/10/2007 Aguardando Audiência Agendar oitiva do apenado 27/09/2007 Concluso  27/08/2007 Expedir Mandados Expedir mandado de prisão. 08/08/2007 Concluso Em correição 08/08/2007 Autos devolvidos pelo Ministério Público  13/07/2007 Recebimento de Processo de Outra Comarca/ Juízo Recebido da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta / RN em 13 de julho de 2007 21/03/2006 Remessa à Outra Comarca / Juízo c 21/03/2006 Ofício Expedido  21/03/2006 Ofício Expedido  20/03/2006 Expedir Ofício Encaminhando o processo para Vara Criminal de Parnamirim / RN 16/03/2006 Concluso  03/03/2006 Carga ao Ministério Público  24/02/2006 Prazo alterado - suspensão/prorrogação Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2006 em virtude de alteração na tabela de feriados 24/02/2006 Vista ao Ministério Público  16/02/2006 Expedir Guia de Execução Penal  16/12/2005 Recebimento  16/12/2005 Processo Distribuído por Sorteio  Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Audiências Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.