Associação dos Delegados emite nota sobre incidente envolvendo advogado

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil RN (ADEPOL/RN) vem a público manifestar os devidos esclarecimentos em face do incidente ocorrido no 15º Distrito Policial envolvendo uma delegada e um advogado, fato que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a veicular nota de repúdio, de forma que nos cumpre prestaras seguintes informações:

Preliminarmente, não se pode esquecer do papel relevante que a advocacia tem como instituição, a qual compete preservar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, antes de qualquer pronunciamento, a ADEPOL/RN teve a cautela de buscar informações sobre os fatos. Sempre primando pelo respeito que deve haver entre as instituições e estabelecendo como

prioridade o foco na busca da transparente apuração dos fatos através dos órgãos competentes, de modo que a verdade real possa ao final prevalecer, evitando-se pré-julgamentos.

É nosso dever registrar que a delegada Danielle Filgueira deflagrou a ação policial em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão domiciliar, expedido pela 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal, visando coibir o tão repudiado tráfico de drogas, vez que o estabelecimento era alvo de dezenas de denúncias, onde funcionava conhecido ponto de venda e distribuição de entorpecentes na Vila de Ponta Negra, trabalho que culminou com a prisão em flagrante delito de dois indivíduos, tendo sido apreendidos aproximadamente um quilo de droga, cerca de R$ 5.000 em espécie, além de um veículo supostamente utilizado para atividade ilícita, procedimento este já devidamente homologado pela autoridade judicial competente.

Vale salientar que a população do bairro de Ponta Negra clama diuturnamente pelo combate ao tráfico de drogas, tendo aplaudido a exitosa ação da Polícia Civil realizada em conjunto com a Polícia Militar no último sábado, dia 29 de agosto de 2015. A ADEPOL confia no trabalho desenvolvido pela delegada Danielle Filgueira, profissional cuja ficha funcional é isenta de qualquer mácula, destacando a importante atuação da referida autoridade policial quando atuou como Delegada da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado. Atualmente, há apenas três semanas à frente do 15º DP, já efetuou 15 prisões em flagrante delito, numa inequívoca demonstração de compromisso e competência profissional.

Cumpre-nos registrar que, no combate à criminalidade, a Polícia necessita do apoio da população e das instituições constituídas. Neste sentido, espera-se uma Polícia pautada na legalidade, no respeito à dignidade da pessoa humana, nas garantias constitucionais e nos direitos humanos, mas que não se deixe intimidar por quaisquer atos atentatórios à sua independência profissional. Por fim, eventuais falhas praticadas por quaisquer das partes devem ser denunciados e apurados pelos órgãos competentes, devendo ser respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Repudiamos generalizações açodadas que atingem a toda a classe dos Delegados de Polícia deste Estado.