quinta-feira, 30 de março de 2017

SÓ PARA LEMBRAR

segunda-feira, 16 de maio de 2016
Averiguação: Promotora de Justiça decide prosseguir apuração em que é citado prefeito de Guamaré
Surgido na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Macau na forma de Procedimento Preparatório, o feito que tem por finalidade apurar suposta prática de ato de improbidade pelo prefeito do município de Guamaré, Hélio Miranda (PMDB), em relação à locação de tratores, foi transformado em Inquérito Civil.
Decisão neste sentido foi tomada pela representante do Ministério Público do RN em exercício na citada 1ª Promotoria, bacharela Raquel Batista de Ataíde Fagundes.
A modificação foi determinada através da Portaria nº 020/2016, do dia 12 deste mês, veiculada sábado (14) por meio do Diário Oficial do Estado.
Para dar sequência à investigação a promotora pública requisitou ao titular da Secretaria de Agricultura de Guamaré que informe, no prazo de 10 dias: a qualificação completa (nome, CPF e endereço) de todos os motoristas lotados no referido órgão e que estão aptos a dirigir trator; quantidade de tratores pertencentes à frota da edilidade, com a respectiva placa; e, se houve locação de tratores nos anos de 2015 e 2016, remetendo, em caso positivo, cópia integral do processo de licitação, inclusive empenhos, liquidações e pagamentos
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