sexta-feira, 28 de julho de 2017

Afonso Bezerra: Ministério Público cria três Inquéritos Civis a fim de prosseguir averiguações

Objetivando sequenciar a investigação acerca de fatos que foram formalmente relatados ao Ministério Público do RN, comarca de Afonso Bezerra, região Central potiguar, a promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena transformou algumas peças criadas em Inquéritos Civis.

Cópias das portarias tratando de tal conversão ilustram a edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado e Ganham notoriedade no Blog Pauta Aberta.
Um dos procedimentos vai apurar supostas agressões físicas e psicológicas sofridas pelas crianças T. M. S. X. e J. G. S. X., ocasionadas pela família (mãe, avó, tio, irmão materno).

Outro versa acerca da recusa de paciente portador de hanseníase em cumprir as determinações médicas.

E, por último, o que tem por finalidade investigar suposta acumulação indevida de cargos por funcionários da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra.

Com referência a este, a fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Afonso Bezerra e à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) requisitando que, no prazo de 15 dias, informem qual cargo e sua natureza (dedicação exclusiva ou não), vínculo (efetivo ou em comissão), lotação, assim como a carga horária dos servidores Sebastiana Maria Faustino, Bartolomeu Fagundes de Lima, Ricardo de Souza Mariano, Francisca Vitória Dantas e Hérika Juliana da Trindade Aquino.

No mesmo ínterim, requisitou a cópia do contrato ou ato de nomeação dos aludidos servidores
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