A Emater-RN apresentou ontem, em Recife, o novo modelo de gestão do Programa do Leite do Estado, que agora é coordenado pela Instituição. A reunião ocorrida na capital pernambucana foi organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e teve como público-alvo as associações e cooperativas de leite da agricultura familiar e que participam do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA-Leite), do governo federal.
Representaram a Emater-RN seu diretor geral, Henderson Abreu, e o coordenador estadual do Programa do Leite do RN, engenheiro agrônomo Manoel Pereira Neto. Várias cooperativas e associações rurais do estado também marcaram presença na reunião. “Conhecemos a realidade do PAA-Leite de vários estados e apresentamos nosso novo modelo de gestão, que foi considerado um dos melhores da região nordeste”, afirmou Manoel Neto.
Entre as principais características desse novo modelo de gestão, está o pagamento direto ao produtor, e a informatização do processo através de um sistema criado pela Emater – o PAARN – que controlará o fornecimento do leite pelos agricultores familiares. O sistema será abastecido pelos laticínios com dados sobre produção e valores a serem pagos para cada produtor.
Segundo Manoel Neto, foram discutidas formas de aprimoramento da gestão dos programas de todos os dez estados beneficiados com o PAA-Leite (sendo nove do Nordeste e o norte de Minas Gerais). Entre essas propostas estão o fortalecimento do sistema de cooperativismo de leite na agricultura familiar; o direcionamento de ações de extensão para os agricultores familiares; e a inserção do leite nos diferentes mercados institucionais como, por exemplo, o Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE).
As primeiras aquisições de leite do Novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte, pela Emater/RN, começam nesta segunda quinzena de setembro. O convênio foi celebrado em junho último, em Angicos, pelo Governo do Estado e o MDS, garantindo investimentos no valor de R$ 18.121.821,65 para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do estado.
Por dia, serão adquiridos 31.731 litros de leite bovino e 6.256 litros de leite caprino, beneficiando exclusivamente 2.500 agricultores familiares de 93 municípios do estado. Já com os recursos do Tesouro Estadual, serão adquiridos diariamente 113.425 litros de leite bovino e 4.233 de leite caprino que vai captar o produto de todos os associados aos Consórcios licitados, liderados pela Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa) e pelo Laticínio Santa Luzia Ltda. O resultado do certame foi divulgado no dia 31 de agosto.
Os consórcios de laticínios vão captar, beneficiar e distribuir o leite. A partir da rede de tanques de resfriamento já instalada no Rio Grande do Norte, os técnicos locais deverão organizar os agricultores familiares e fazer a mediação desses com os laticínios para que possam se credenciar para a venda de seu leite.
O valor líquido que será pago pelo litro de leite ao produtor familiar, diretamente em sua conta bancária, será de R$ 0,80 para leite bovino e de R$ 1,30 para o leite caprino. Para isso o governo do estado estará assumindo o recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS, que corresponde à alíquota de 2,3%. Ainda como parte das novas regras de funcionamento do Programa, os laticínios são responsáveis pelo transporte do leite dos tanques de resfriamento até suas estruturas.
A Emater oferecerá a assistência técnica aos agricultores, orientando-os sobre boas práticas de manejo dos rebanhos, silagem, melhoramento genético e os cuidados sanitários previstos na legislação em vigor, dentre elas a Instrução Normativa nº 51.
Conforme as regras do Programa de Aquisição de Alimento–Leite, do Convênio Leite Fome Zero, cada produtor poderá fornecer, aos programas PAA-Compra Direta e PAA-Conab até o limite de R$ 8.000 anuais. O valor de R$ 0,80 por litro de leite ao produtor é considerado uma das melhores cotações de preço do país, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, (Esalq) da USP.
A Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) continuará responsável pela gestão dos pontos de distribuição do Programa do Leite e pelo cadastramento dos beneficiários finais.
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