Conseguir emprego é uma das maiores dificuldades de ex-presidiários aqui no Brasil. Embora não generalizada, sabemos que na visão da sociedade com relação aos detentos que superlotam as cadeias de todo o país, é de que “estão colhendo o que plantaram”. Contudo, mesmo cumprindo pena ou depois de saldar suas dívidas com a justiça, não conseguem ser mais respeitados e reconhecidos pela sociedade com dignidade.
No entanto, não devemos esquecer que a maioria do contingente prisional é oriunda de classe social baixa, pessoas pobres, sem emprego, que na maioria das vezes, por falta de oportunidades sociais foram “empurradas ao crime”, já que desconhecem o que é moral e imoral, pois é a partir da orientação destes princípios que é construída a educação. Vê-se que, o Estado tem o poder-dever de punir e impedir o novo cometimento de novos crimes, mas por outro lado tem o poder-dever de ressocializar e reintegrar o ex-presidiário na sociedade.
Para isso, deverá ser aplicado o previsto na Lei de Execução Penal, que oferece assistência ao egresso e proteção ao condenado que, ao sair da penitenciária, irá encontrar dificuldades em seu retorno ao convívio social e até mesmo no mercado de trabalho. Para completar este processo de ressocialização, tanto o Estado bem como a sociedade deverão refletir que é necessário adotar uma política com programas de apoio ao egresso, criando programas de reintegração de ex-presidiários, direcionando-os a uma vida social produtiva e sem preconceitos.
Por Anna Kamilla Fernandes da Cunha – Estudante do 9º período do curso de Direito.
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