CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA DISCURSOS DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA 30/05/2011

PEQUENO EXPEDIENTE:

Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA do PMDB em seu discurso falou sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores em Afonso Bezerra, que desde o ano de 2009 vem sendo descumprido pela atual gestão; pediu para ser analisada pelo Plenário uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 040/2011 do Prefeito Municipal, solicitando que os efeitos da Lei a ser sancionada retroagissem a 1º de janeiro, e não a 1º de maio como está no projeto de lei referido.

Vereador ANTÔNIO CARLOS CIRÍACO que em seu discurso cobrou a limpeza do cemitério público que se encontra numa condição de ninguém não poder entrar por causa do mato, principalmente o carrapicho; que um funcionário sozinho não pode fazer o trabalho de quatro ou cinco e pede providencias ao prefeito municipal, pois a população que vai enterrar os seus entes queridos com tanta dor, ainda tem que passar pelo constrangimento de ver o cemitério em pésssimas condições de conservação; da mesma forma, cobrou a limpeza das ruas do bairro cabugí, que encontram-se igualmente sujas, com lixo e entulhos em todos os lugares, e a população pede providencias.

Vereadora MARIA MARGARETE DE FÁTIMA SOUZA BEZERRA, que em seu pronunciamento falou sobre o seu pedido de afastamento para assumir a convite do Prefeito Municipal Jackson Bezerra a Secretaria Municipal de Saúde; que sabe que encontrará muitos problemas e dificuldades; que se doará 100% a essa nova causa abraçada por ela; que vai formar uma equipe e montar com essa equipe uma agenda de visitas aos postos de saúde e as comunidades; que exigiu do Prefeito Jackson autonomia para fazer a secretaria andar e ela mesma poder resolver tudo; finalizou a sua fala colocando-se a disposição da Câmara Municipal para sempre que necessário for, trazer esclarecimentos acerca da pasta que assumirá em breve.

GRANDE EXPEDIENTE

Vereador VALMIR PEREIRA começou o seu pronunciamento parabenizando o Secretário de Obras João Maria pelo conserto da estrada de santa Maria, mas pede providencias em relação a estrada de Alto II, Paraíso, Floresta I e II e da Serra; cobrou informações da Central Construções Civil Empreendimentos Ltda sobre o porquê do atraso das obras do centro de convivência de idosos, que com um custo de R$ 141.841,77 e a população está cobrando a conclusão daquela obra; que a população cumpre com os seus deveres, mas também cobra os seus direitos; cobrou providencias em relação às lâmpadas dos assentamentos de Floresta I, Floresta II e Moacyr Avelino que estão às escuras; falou sobre o seu requerimento que solicita que o Prefeito Municipal entre em contato com o DER/RN, com a máxima urgência, para que venha fazer uma vistoria na Estrada do Malheiros, neste município, por causa das péssimas condições do asfalto feito a tão pouco tempo e que já apresenta afundamento e deslocamento de placas inteiras de asfalto, que por sinal não tem um centímetro de altura.

Vereador ALARIZO JÚNIOR em seu pronunciamento fez referência ao pronunciamento do vereador Valmir em relação ao asfalto que realmente é preciso tomar providencias para essas deficiências sejam corrigidas; comentou que é muito bom o requerimento da vereadora Margarete que se refere a contratação de pediatras e nutricionistas entre outros profissionais para compor uma equipe multiprofissional na saúde; disse que a intenção do Vereador Aldenor de retroagir os efeitos financeiros do Projeto de Lei dos professores para Janeiro era boa, mas que não poderia ser feito pois seria inconstitucional pelo fato da Câmara de Vereadores não poder criar despesas par o Executivo; desejou sucesso a Vereadora Margarete que estava se licenciando para assumir a Secretaria de Saúde deste município.

Vereador ANTÔNIO CARLOS CIRÍACO em seu discurso começou falando que o Prefeito atendeu em parte um dos seus requerimentos e colocou a placa do ônibus grande escolar; os motoristas já estavam reclamando pois estavam colocando as suas vidas em risco com essa situação irregular e tendo que viajar com esses carros sem placa durante tanto tempo; disse que os pneus dos carros do fundeb não serve nem para colocar em carroças e o conselho do Fundeb e a comissão que fiscaliza o transporte escolar não vê e nem toma nenhuma providencia; quem faz parte dessas comissões tem saber que agradar e desagradar, mas tem que agir; na gestão passada até as sinaleiras, motoristas que fossem os que estavam no contrato, carros atrasados, tudo era fiscalizado e denunciado; hoje o que mais se vê são carros fantasmas e todas essas coisas que antes era fiscalizado e denunciado e a Comissão e conselho do fundeb estão negligenciando as suas funções; os alunos estão vindo em carros que não é da linha; que o Prefeito tome providencias e o conselho também; a estrada de santa Maria já foi concertada e as aulas ainda não foram retomadas; os alunos estão despresados, ficando em segundo plano; estão fazendo reboco de um prédio no centro educacional e a caixa d’água está prestes a cair por cima dos alunos e essa gestão não toma providencia; sobre a licitação para contratação de carros para a saúde está para umas comunidades e outras não; que no paraíso um homem teve ao se alimentar e não tinha um carro para trazê-lo para rua; que até hoje não foi providenciado o carro para transportar as crianças para escola no paraíso, e as crianças continuam indo a pé e o Prefeito não contrata o ônibus de Zé Colher que está lá parado pela manhã; os alunos são quem faz com que os recursos cheguem no município, mas estão desprezados por essa gestão; os professores estão prejudicados e é só enrolação; saúde e educação é só fachada.

Vereador ALDENOR BEZERRA em seu discurso tornou a discutir sobre o piso dos professores apresentando um histórico da sua luta em favor do cumprimento da Lei Federal Nº 11.738/2008 que estabelece o piso salarial dos professores em todo país; falou que em Afonso Bezerra, o Prefeito Jackson Bezerra não tem atendido as reivindicações dos professores locais para pagamento do piso, com a atualização anual que deve ser feita sempre no mês de janeiro de cada ano a partir de 2009; disse que os professores juntamente com o representante do SINTE/RN, já por várias vezes reuniram com o Prefeito e Secretários e até o presente momento não está sendo cumprida a lei; que somente agora, de forma desnecessária e com o propósito de enganar a categoria vem apresentar um Projeto de Lei completamente distorcido, inconstitucional e ilegal com apenas 8% de atualização salarial para os professores, quando deveria ser de 15,85% desde janeiro deste ano; mostrou o volume de recursos que o município recebeu com totais condições pagar o salário dos professores da forma que a Lei determina, mas disse que está faltando respeito, consideração e vontade política para com as necessidades da categoria de ter um salário digno para exercer suas funções com dignidade; demonstrou através de extratos de repasses financeiros ao município, a sua indignação com essa gestão pelo descaso que só tem prejudicado a Educação e nesse caso, os professores municipais, inclusive com a perda de recursos por causa das quedas sucessivas das matrículas na rede  municipal de ensino.

Vereador FERNANDO SOUZA em seu pronunciamento falou desejou sucesso a Margarete a frente da Secretaria de Saúde; concordou com o Vereador Carlinhos em relação aos médicos trabalharem 40 horas; que realmente o prefeito tem que tomar providencias para regularizar a situação dos carros do município; desejou boas vindas a Valdete quando assumir o lugar de Margarete nesta Casa, que vem com sua experiência; que em relação ao Projeto de Lei dos professores não compete a Câmara onerar a folha de pagamento, ou seja, criar despesas para o Executivo; que a sugestão do Vereador Aldenor para retroagir os efeitos financeiros ao mês de Janeiro é justa, mas não pode ser feita por esta Casa, pelo fato de não podermos criar despesas para o Executivo; falou para os Professores sentarem-se com o Prefeito para conversar novamente com eles; que compete a Câmara nesse caso, somente analisar e votar, pois a sugestão do Vereador Aldenor, na opinião desse Vereador Fernando Souza é inconstitucional.

Vereador JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO em sua fala agradeceu ao Prefeito Jackson Bezerra pelo conserto da estrada que liga o Assentamento Alto da Felicidade I à Santa Maria.