SENTENÇA CONTRA EX PREFEITO DE GUAMARÉ TRASITA EM JULGADO

COORDENADOR DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO É DEFINITIVAMENTE CONDENADO A TRÊS ANOS E QUATRO MESES DE DETENÇÃO.

Conforme sentença criminal condenatória no processo de número – 0002172-83.2005.8.200105,  tramitado na comarca de Macau-RN,  o ex-prefeito de Guamaré e atualmente cordenador da infra estrutura da secretaria de agricultura do governo do estado, o engenheiro MOZANIEL DE MELO RODRIGUES, foi condenado a pena de TRÊS ANOS QUATRO MESES E OITENTA DIAS MULTAS pelo crime de peculato(art 312 do Código Penal)   e  formação de Quadrilha(art 288 do Código Penal),  pena esta  que em razão da primariedade do réu,  foi convertida em duas restritivas de direito consistentes em pagamento de dês salários mínimos convertidos em cestas básicas e prestação de serviços a comunidade(doc 03 em anexo). 

Conforme certidão emitida em 30 de maio de 2011 pelo juízo criminal da comarca de Macau,  foi certificado que  o réu Mozaniel de Melo Rodrigues teve a sua sentença criminal condenatória já transitada em julgado.

Devido a essa situação, o Réu MOZANIEL DE MELO RODRIGUES teve o seu nome lançado no rol dos culpados pela sua condenação criminal transitada em julgado conforme certidão emitida em 30 de maio de 2011, com a conseqüente casacão de todos os seus direitos políticos e perdas de cargo e função pública.

Com isso o senhor MOZANIEL DE MELO RODRIGUES que hoje encontra-se na condição de APENADO,  e deverá cumprir as penas prescritas na sua condenação criminal no processo nº  – 105.05.002172-2,  com a conseqüente cassação de todos os seus direitos políticos,  perdendo assim o  direito de votar,  ser votado e ocupar cargo ou função pública   conforme determinação sentencial da Juíza Dra. Maria Nivalda Neco Torquato Lopes.

O Atual coordenador da Infra estrutura quando foi nomeado ao cargo no governo do estado, já havia sido condenado, no entanto sua sentença condenatória ainda não havia sido transitada em julgado  

                                           CERTIDÃO QUE COMPROVA CONDENAÇÃO