Associação dos Servidores da Emater-RN
Centro Administrativo do Estado – BR-101 km 0
59064.901 – Lagoa Nova – Natal-RN
CGC 08.455.941/0001-21 – Fone 84 3232.2254 Fax 84 3234.8664
WWW.ASSEMARN.COM.BR – Reconhecida de utilidade pública: Lei Estadual 8639.
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA EMATER-RN À SOCIEDADE01. O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) é uma autarquiapública estadual responsável pelo serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural junto
ao agricultor familiar. A preocupação e luta maior dos seus servidores é com a
qualidade dos serviços prestados junto a essa categoria de produtores rurais, que são os
mais carentes e necessitados da Ater pública.
02. Cabe à EMATER-RN a execução de políticas públicas voltadas para os agricultores
familiares do Rio Grande do Norte, através de convênios com o Governo Federal e
outras instituições. A não aplicação desses recursos implica na falta de credibilidade das
ações do Governo Federal e Estadual, no meio rural, com prejuízos para a sociedade
como um todo.
03. É sabido que nenhum gestor consegue obter resultados satisfatórios com os servidores
sem auto-estima e com índice de insatisfação elevado. O clima organizacional é ruim e
visível a todos os que trabalham e procuram a EMATER-RN.
04. A atual administração da EMATER-RN ainda não esclareceu qual o seu modelo de
gestão. Os servidores estão tendo dificuldade em cumprir algumas metas de
programas/projetos conveniados anteriormente e com prazos de vigências definidos. Os
extensionistas rurais historicamente empreenderam esforços contínuos para que a
instituição chegasse a ser referência nacional. Porém, infelizmente hoje se encontra em
declínio sem poder cumprir sua missão.
05. O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA - Compra Direta da Produção Local é
um exemplo de ação que ainda não iniciou sua operacionalização, apesar de ter sido
relançado em maio último pelo Governo do Estado. O prejuízo maior é para os
agricultores familiares que estão impossibilitados de comercializar sua produção,
prejudicando sua renda familiar e as instituições sócio-assistenciais beneficentes.
06. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é um dos instrumentos dessa luta.
Consideramos que melhores condições salariais são o objetivo de qualquer cidadão.
Precisamos ter um salário digno para custearmos o mínimo necessário à manutenção de
nossas famílias, com alimentação, saúde e educação.
07. O PCCR é uma conquista dos servidores após vários anos de batalha. O Plano foi
aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 30 de junho de 2010, transformado na Lei
Complementar nº 435/2010 e sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, cuja publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu há exatamente um ano, no
dia 1º de julho de 2010.
Associação dos Servidores da Emater-RN
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08. Endente-se que o Governo do Estado, como gestor dos recursos públicos, tenha
elaborado um plano de governo considerando que estes compromissos deveriam ser
cumpridos. O PCCR é legítimo, pois foi aprovado pela Assembleia Legislativa,
instituição representante do povo, a quem reputamos como de grande responsabilidade,
respeito e relevantes serviços prestados à sociedade em geral.
09. Outra luta dos servidores, em especial dos que foram aprovados no último concurso
público, é a isonomia da carga horária de trabalho, considerando que as atividades
desenvolvidas são as mesmas. Os mais antigos cumprem jornada de seis horas diárias
corridas, enquanto os contratados a partir de 2006 trabalham oito horas por dia,
divididas em dois turnos.
10. Considerando que não se tem uma posição clara e definitiva de negociação por parte do
governo, solicitamos empenho de Vossa Excelência para ser um aliado e intermediador
nessa luta. Caso não haja uma solução rápida, as consequências serão imensuráveis para
a sociedade, tais como: baixa produção, desemprego no campo, diminuição de renda do
agricultor familiar e circulação de recursos no município, queda de arrecadação
estadual, êxodo rural, aumento da marginalização nas cidades, fome, entre outros
problemas.
Natal, 1º de julho de 2011
Valmiro Manoel da Silva
Presidente da Associação dos Servidores da Emater-RN - AssemaEnviado por Victor Hugo Pedraça Dias e Edmilson Jose via email
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