A entidade explica que para participar do edital as prefeituras devem cadastrar a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o MDS, umas das exigências para pleitear os recursos é que os Municípios participem dos Territórios da Cidadania, tenham até 50 mil habitantes e estejam inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos.
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