Justiça torna bens do deputado Tomba indisponíveis

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O deputado Tomba Farias, ex-prefeito de Santa Cruz, está com parte dos bens indisponíveis. No processo número 0007930-98.2009.4.05.8400, a Justiça Federal determinou, no dia 29 de julho de 2011, que os cartórios extrajudiciais de Tangará e Campo Redondo bloqueiem os bens registrados em nome do deputado nos referidos cartórios.

O apartamento onde reside o deputado, no edifício Stella Maris, na praia de Areia Preta, em Natal, também foi bloqueado pela Justiça Federal. A medida judicial foi justificada para “assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, no valor de R$ 263.994,43”. O valor corresponde ao que teria sido, segundo denúncia do Ministério Público Federal, desviado por Tomba Faria em processo de licitação promovido pela Prefeitura de Santa Cruz e que teve como empresa a Juacema Construções.

No processo, o deputado foi denunciado pela procuradora da República Cibele Benevides. O caso refere-se a dispensa indevida de licitação usando como justificativa o fato de que a zona rural do município estava com decreto de calamidade pública decretado. No entanto, a obra a ser feita pela Juacema foi na zona urbana.

Esse caso já se transformou em ação penal, que foi impetrada pelo Ministério Público Federal no mês passado. No caso da ação cível, o processo está mais adiantado, chegando até a bloquear os bens do hoje deputado.

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