No último dia 2 de agosto, a Promotora de Justiça de Pedro Avelino, Sandra Angélica Pereira Santiago, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e de Meio Ambiente e à Coordenadoria Geral do Hospital Governador José Varela. Foi verificada a falta de uma Coordenação Municipal de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) - órgão de assessora e executa ações de controle de infecção hospitalar. A Promotora de Justiça deu um prazo de 30 dias, para que sejam adotadas todas as medidas administrativas necessárias à criação e à constituição da CCIH.
O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), é disciplinado pelo Ministério da Saúde e executado pelo CCIH. Envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do Estado, do Município e de cada hospital. É um conjunto de ações, visando à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
Constatou-se que o Hospital Governador José Varela, não dispõe de Comissão para executar o PCIH. Como consequência, os pacientes estão correndo elevado risco de adquirirem infecções em um local onde, teoricamente, deve prevalecer a saúde. Caso não seja cumprida a recomendação, o MP poderá tomar medidas judiciais cabíveis.
Fonte: MP/RN
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