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A Promotora de Justiça Sandra Angélica Pereira Santiago, na última segunda-feira, dia 29, fez recomendações à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Pedro Avelino após reclamações de moradores do Conjunto Santa Luzia.
Eles relataram que há constante transbordamento das fossas sépticas das unidades habitacionais, além da falta de limpeza das fossas, sob responsabilidade do poder público municipal.
O Ministério Público recomenda que o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos adote as medidas administrativas necessárias para o esgotamento semanal das fossas sépticas existentes em cada uma das unidades habitacionais situadas no Conjunto Santa Luzia, evitando o transbordamento delas, enquanto não houver a instalação da rede coletora de esgoto na localidade.
Foi dado o prazo de 30 dias para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Pedro Avelino encaminhar à Promotoria de Justiça da cidade as informações detalhadas acerca das medidas tomadas quanto ao cumprimento das recomendações feitas.
Fonte: MP/RN
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