Lei isenta impostos de tablets produzidos no Brasil

 

Marcelo Abdon

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (11) a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. A lei, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, teve um veto da presidente. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (13).