Ricardo Araújo - repórter
A juíza titular da 5ª Vara Criminal, Ada Galvão, alegou suspeição por foro íntimo e não julgará o processo da Operação Judas, cujas denúncias oferecidas pelo Ministério Público recaem sobre um suposto esquema de fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O despacho da magistrada foi anexado aos autos do processo, que corre em segredo de Justiça, na sexta-feira passada, um dia após retornar das férias e reassumir a titularidade da 5ª Vara Criminal.
O juiz Armando Pontes, responsável pela 7ª Vara Criminal, assumiu a apuração das denúncias na 5ª Vara por substituição, enquanto a juíza responsável, Ada Galvão, gozava de férias. Foi ele quem decretou a prisão preventiva dos cinco envolvidos no suposto esquema fraudulento. Com a negativa de Ada Galvão, o processo foi remetido, por sequência, à 6ª Vara Criminal, cuja juíza titular é Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Esta, por sua vez, já havia sido designada para acompanhar o processo por substituição.
Entretanto, Emanuella Cristina Pereira Fernandes alegou suspeição por foro íntimo no final do mês passado e a peça judicial foi encaminhada ao juiz Armando Pontes. Ele ficou à frente do caso também como substituto, até a juíza Ada Galvão reassumir a 5ª Vara ao término do seu período de descanso prolongado. Segundo informações da Direção da Secretaria da 5ª Vara Criminal, o processo foi remetido ao setor de distribuição e, no início da tarde de ontem, havia sido entregue na Secretaria da 6ª Vara Criminal.
O recebimento das peças judiciais na Vara cuja responsabilidade recai sobre a magistrada Emanuella Cristina Pereira Fernandes foi apenas para cumprir o protocolo. Ela sustentou o que alegou na semana passada e não assumiu o julgamento do processo alegando, através de despacho, suspeição. O calhamaço de documentos que compõem o processo da Operação Judas estava na Secretaria da 6ª Vara aguardando encaminhamento para o Setor de Distribuição do Fórum Miguel Seabra Fagundes. A peça é composta por cerca de cinco mil páginas.
As peças judiciais, mantendo-se o raciocínio da sequência, serão remetidas à 7ª Vara Criminal, cujo juiz responsável é Armando Pontes. Conforme o depoimento de pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acredita-se que o juiz não alegue suspeição e conduza o processo por ter sido ele quem assinou as primeiras demandas judiciais e, mais recentemente, decretou as prisões preventivas de Carla Ubarana, George Luís de Araújo Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Sueli Oliveira. A expectativa é de que o processo seja entregue hoje à Secretaria.
Conforme informações da Direção da Secretaria da 7ª Vara Criminal, o juiz Armando Pontes só irá se posicionar acerca do julgamento ou não do processo da Operação Judas após o recebimento das peças. Caso o magistrado, assim como os demais juízes envolvidos no caso alegue suspeição, o processo será mais uma vez remetido ao Setor de Distribuição para ser encaminhados para outra Vara Criminal. Caso nenhum magistrado aceite o julgamento da peça, um juiz substituto poderá ser convocado.
OFÍCIO
A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmou o envio de um ofício-circular entre os meses de março e abril do ano passado no qual a Corregedoria Nacional de Justiça oferecia ajuda aos Tribunais de Justiça para reestruturar seus respectivos Setores de Precatórios.
O comunicado enviado através de mala direta discorria sobre o programa de organização dos Setores de Precatórios instituído pela ministra Eliana Calmon foi respondido por seis Tribunais - Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso - que já receberam a visita da comitiva do CNJ no ano passado.
A vinda de representantes do Conselho Nacional de Justiça à Corte potiguar não atenderá o ofício encaminhado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e sim a um pedido de auxílio foi feito pela presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, após detectar irregularidades no setor.
A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas. O início dos trabalhos está marcado para o próximo dia 27.
Sinpol denuncia regalias de acusada no hospital
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira, solicitou ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, a retirada dos agentes que fazem a custódia de Carla Ubarana no Hospital São Lucas, onde ela segue internada num apartamento. Ontem à tarde, o representante do Sinpol se reuniu com o titular da Sejuc e relatou que a acusada de desviar recursos do Tribunal de Justiça goza de regalias quanto aos horários de visita e descumpre regras relacionadas ao desempenho dos serviços dos policiais civis de plantão na unidade hospitalar.
De acordo com Djair Oliveira, a desculpa utilizada pelas pessoas que visitam Carla Ubarana é de que ela não pode passar por constrangimentos devido aos problemas de saúde que enfrenta. "Na realidade, quem está em situação constrangedora são os policiais civis. Nós não podemos nem revistar ou listar o nome dos visitantes. De quem partiu esta determinação, eu não sei", ressaltou Oliveira. Além do diálogo com Fábio Hollanda, o presidente do Sinpol conversou com o delegado Marcos Dayan que determinou o cumprimento das regras, com controle do horário das visitas e listagem dos visitantes.
Conforme explicações de Djair Oliveira, Carla Ubarana é considerada presa de Justiça e deve ser custodiada por agentes penitenciários. Os policiais militares são impedidos de realizar tal serviço pois devem trabalhar fardados e isto seria um fator de constrangimento para os funcionários, paciente e familiares que frequentam a unidade médica. O secretário Fábio Hollanda e o defensor de Carla Ubarana, Felipe Cortez, foram procurados mas não atenderam ou retornaram às tentativas de contato telefônico.
A juíza titular da 5ª Vara Criminal, Ada Galvão, alegou suspeição por foro íntimo e não julgará o processo da Operação Judas, cujas denúncias oferecidas pelo Ministério Público recaem sobre um suposto esquema de fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O despacho da magistrada foi anexado aos autos do processo, que corre em segredo de Justiça, na sexta-feira passada, um dia após retornar das férias e reassumir a titularidade da 5ª Vara Criminal.
Aldair Dantas
O processo que investiga as irregularidades no Setor de Precatórios deve chegar à 7ª Vara hoje
O processo que investiga as irregularidades no Setor de Precatórios deve chegar à 7ª Vara hojeO juiz Armando Pontes, responsável pela 7ª Vara Criminal, assumiu a apuração das denúncias na 5ª Vara por substituição, enquanto a juíza responsável, Ada Galvão, gozava de férias. Foi ele quem decretou a prisão preventiva dos cinco envolvidos no suposto esquema fraudulento. Com a negativa de Ada Galvão, o processo foi remetido, por sequência, à 6ª Vara Criminal, cuja juíza titular é Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Esta, por sua vez, já havia sido designada para acompanhar o processo por substituição.
Entretanto, Emanuella Cristina Pereira Fernandes alegou suspeição por foro íntimo no final do mês passado e a peça judicial foi encaminhada ao juiz Armando Pontes. Ele ficou à frente do caso também como substituto, até a juíza Ada Galvão reassumir a 5ª Vara ao término do seu período de descanso prolongado. Segundo informações da Direção da Secretaria da 5ª Vara Criminal, o processo foi remetido ao setor de distribuição e, no início da tarde de ontem, havia sido entregue na Secretaria da 6ª Vara Criminal.
O recebimento das peças judiciais na Vara cuja responsabilidade recai sobre a magistrada Emanuella Cristina Pereira Fernandes foi apenas para cumprir o protocolo. Ela sustentou o que alegou na semana passada e não assumiu o julgamento do processo alegando, através de despacho, suspeição. O calhamaço de documentos que compõem o processo da Operação Judas estava na Secretaria da 6ª Vara aguardando encaminhamento para o Setor de Distribuição do Fórum Miguel Seabra Fagundes. A peça é composta por cerca de cinco mil páginas.
As peças judiciais, mantendo-se o raciocínio da sequência, serão remetidas à 7ª Vara Criminal, cujo juiz responsável é Armando Pontes. Conforme o depoimento de pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acredita-se que o juiz não alegue suspeição e conduza o processo por ter sido ele quem assinou as primeiras demandas judiciais e, mais recentemente, decretou as prisões preventivas de Carla Ubarana, George Luís de Araújo Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Sueli Oliveira. A expectativa é de que o processo seja entregue hoje à Secretaria.
Conforme informações da Direção da Secretaria da 7ª Vara Criminal, o juiz Armando Pontes só irá se posicionar acerca do julgamento ou não do processo da Operação Judas após o recebimento das peças. Caso o magistrado, assim como os demais juízes envolvidos no caso alegue suspeição, o processo será mais uma vez remetido ao Setor de Distribuição para ser encaminhados para outra Vara Criminal. Caso nenhum magistrado aceite o julgamento da peça, um juiz substituto poderá ser convocado.
OFÍCIO
A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmou o envio de um ofício-circular entre os meses de março e abril do ano passado no qual a Corregedoria Nacional de Justiça oferecia ajuda aos Tribunais de Justiça para reestruturar seus respectivos Setores de Precatórios.
O comunicado enviado através de mala direta discorria sobre o programa de organização dos Setores de Precatórios instituído pela ministra Eliana Calmon foi respondido por seis Tribunais - Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso - que já receberam a visita da comitiva do CNJ no ano passado.
A vinda de representantes do Conselho Nacional de Justiça à Corte potiguar não atenderá o ofício encaminhado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e sim a um pedido de auxílio foi feito pela presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, após detectar irregularidades no setor.
A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas. O início dos trabalhos está marcado para o próximo dia 27.
Sinpol denuncia regalias de acusada no hospital
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira, solicitou ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, a retirada dos agentes que fazem a custódia de Carla Ubarana no Hospital São Lucas, onde ela segue internada num apartamento. Ontem à tarde, o representante do Sinpol se reuniu com o titular da Sejuc e relatou que a acusada de desviar recursos do Tribunal de Justiça goza de regalias quanto aos horários de visita e descumpre regras relacionadas ao desempenho dos serviços dos policiais civis de plantão na unidade hospitalar.
De acordo com Djair Oliveira, a desculpa utilizada pelas pessoas que visitam Carla Ubarana é de que ela não pode passar por constrangimentos devido aos problemas de saúde que enfrenta. "Na realidade, quem está em situação constrangedora são os policiais civis. Nós não podemos nem revistar ou listar o nome dos visitantes. De quem partiu esta determinação, eu não sei", ressaltou Oliveira. Além do diálogo com Fábio Hollanda, o presidente do Sinpol conversou com o delegado Marcos Dayan que determinou o cumprimento das regras, com controle do horário das visitas e listagem dos visitantes.
Conforme explicações de Djair Oliveira, Carla Ubarana é considerada presa de Justiça e deve ser custodiada por agentes penitenciários. Os policiais militares são impedidos de realizar tal serviço pois devem trabalhar fardados e isto seria um fator de constrangimento para os funcionários, paciente e familiares que frequentam a unidade médica. O secretário Fábio Hollanda e o defensor de Carla Ubarana, Felipe Cortez, foram procurados mas não atenderam ou retornaram às tentativas de contato telefônico.
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