- Publicado por Robson Pires,
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 546/11, que regulamenta o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento de exportações.
O relator revisor da matéria no Senado, Clésio Andrade (PR-MG), explicou que o repasse da União aos entes federados tem sido realizado desde 2004, como forma de compensar a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Parte dessa compensação está definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/86), e outra parcela vem sendo definida anualmente.
Durante a discussão da matéria, os senadores José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA) e Aécio Neves (PSDB-MG) manifestaram apoio à aprovação
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 546/11, que regulamenta o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento de exportações. O relator revisor da matéria no Senado, Clésio Andrade (PR-MG), explicou que o repasse da União aos entes federados tem sido realizado desde 2004, como forma de compensar a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Parte dessa compensação está definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/86), e outra parcela vem sendo definida anualmente.
Durante a discussão da matéria, os senadores José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA) e Aécio Neves (PSDB-MG) manifestaram apoio à aprovação
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