Tribuna do Norte
Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo - repórteres
O recém-empossado secretário municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária, Márcio Carlos Godeiro, e a mulher do ex-deputado Luiz Almir, a pedagoga Berta Maria Cavalcanti Magalhães, foram condenados a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semi-aberto. A decisão é referente ao desvio de verbas de um convênio entre a Fundação José Augusto e a Fundação Augusto Severo. Os desvios ocorreram há 10 anos e somam R$ 66.200,00. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
O convênio firmado em 2002 entre a Fundação Augusto Severo, mantida pelo Governo do Estado, e a Fundação Augusto Severo, criada por Luiz Almir, previa a oferta de serviços médicos, odontológicos, educacionais, trabalhos culturais, além de cursos destinados à população carente das zonas Norte e Oeste. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, acatada pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, os recursos desviados serviram para financiar a campanha eleitoral do então candidato a deputado estadual, Luiz Almir.
Na decisão, o juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos afirmou que após a análise dos autos, ficou comprovado que Berta Maria Cavalcanti Magalhães e Márcio Carlos Godeiro praticaram o crime de peculato - que consiste quando o funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem o agente a posse em razão do cargo.
À época do crime, Márcio Carlos Godeiro era tesoureiro e Berta Maria Cavalcanti Magalhães a presidenta da Fundação Augusto Severo. Juntos, eles gastaram todo o dinheiro objeto do convênio - cerca de R$ 80 mil - em pouco mais de dois meses, quando essa verba seria destinada para um plano de trabalho que duraria aproximadamente sete meses. Berta Maria teria assinado sessenta cheques para sacar os recursos que seriam utilizados no convênio.
Do número total de cheques assinado pela mulher do ex-deputado estadual Luiz Almir, 52 foram nominados para Márcio Godeiro. O fato teria contrariado a prestação de contas apresentadas para justificar a utilização dos recursos nas ações previstas no convênio assinado com a Fundação José Augusto.
"Além de farta prova documental constante dos autos, há um conjunto concatenado e harmônico de indícios que corroboram ainda mais a prova de que os acusados Márcio Godeiro e Berta Maria se apropriaram e desviaram recursos do Estado do Rio Grande do Norte, tanto é que prestaram contas da verba somente em 08.05.2007, cinco anos após o prazo estipulado, ou seja, o prazo de 30 dias após o término da vigência do convênio", disse o juiz Ivanaldo Bezerra em sua decisão.
De acordo com o magistrado, o atual titular da Seturde, Márcio Godeiro, não conseguiu explicar em sua defesa os motivos pelos quais movimentou a conta da Fundação Augusto Severo através de cheques nominativos a si próprio e a outras pessoas "de seu relacionamento profissional". Além de não ter esclarecido a razão da emissão de cinco cheques, no dia 24 de setembro de 2002, a um atendente dentista. O juiz afirmou que há indícios de que parte do dinheiro teria sido utilizado para a impressão de panfletos de campanha para Luiz Almir.
Além disso, o juiz também disse que Márcio Carlos Godeiro não soube informar como funcionários com baixo poder aquisitivo fizeram altas doações à campanha de Luiz Almir. Afirmando que "as circunstâncias judiciais são idênticas em todas as condutas de peculato" por parte de Berta Maria e Márcio Godeiro, o juiz aplicou a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, em regime semi-aberto. Além disso, os dois também deverão pagar, conjuntamente, R$ 66.200,00, que são referentes aos cheques em nome de Márcio Godeiro.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Natal foi procurada para comentar se a prefeita Micarla de Sousa tinha conhecimento da decisão do juiz. O secretário municipal de Comunicação Social, Gerson de Castro, afirmou que ainda não conhecia o conteúdo da decisão e iria verificar para dar um retorno. O que não ocorreu, porém, até o final desta edição.
Titular da Seturde também responde a processos judiciais A TRIBUNA DO NORTE publicou uma reportagem no dia 12 de fevereiro passado a respeito do envolvimento dos secretários municipais em ações penais. Márcio Godeiro não é o único recém-empossado secretário municipal a responder a processos na área criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Murilo Barros Júnior, da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) é réu em um processo por corrupção passiva. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em maio de 2007 contra Murilo Barros Júnior tramita na 6ª Vara Criminal.
O titular da Seturde, Murilo Barros, segundo investigação do MPE, teria se aproveitado da condição de assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde para conseguir recursos para si de forma ilícita através de dois cheques que totalizavam R$ 6 mil. Conforme detalhamento das investigações acostadas aos autos, o então assessor jurídico praticou o mesmo crime pelo qual é acusado duas vezes.
Segundo informações de fontes ligadas à gestão municipal, a escolha do advogado Murilo Barros Júnior para assumir a Seturde ficou sob a total responsabilidade da prefeita Micarla de Sousa. O secretário não foi encontrado para comentar sobre as denúncias pelas quais é citado como réu nos processos.
Márcio Godeiro responde a outros três processos O titular da Serig, Márcio Carlos Godeiro, responde a pelo menos mais três processos. Sendo dois deles relacionados a improbidade administrativa. Os processos que o incluem como réu dizem respeito ao recebimento de gratificações indevidas à época da gestão do ex-governador Fernando Freire. Conforme texto da peça judicial, o repasse dos valores por Fernando Freire a Márcio Godeiro e mais 19 pessoas ocorreu "quando (Fernando Freire) exercia os cargos de vice-governador e governador do Estado, entre os anos anos de 1995 a 2002". Segundo as investigações, o ex-governador Fernando Freire "comandou um grande esquema de desvio de recursos públicos, através de concessões de gratificações de gabinete em nome de diversos cidadãos, muitos dos quais desconheciam o uso de seus nomes, o que gerou prejuízos financeiros ao Estado e locupletamento de terceiros". Neste, e nos demais processos, o secretário municipal é investigado por supostos crimes cometidos contra o erário público.
Márcio Godeiro ocupou o cargo de chefe de gabinete do ex-deputado estadual Luiz Almir. Na mais recente reforma no corpo de auxiliares diretos, a prefeita Micarla de Sousa acatou a indicação do ex-titular da Serig, Luiz Almir, e nomeou Márcio Godeiro como titular da pasta.
Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo - repórteres
O recém-empossado secretário municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária, Márcio Carlos Godeiro, e a mulher do ex-deputado Luiz Almir, a pedagoga Berta Maria Cavalcanti Magalhães, foram condenados a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semi-aberto. A decisão é referente ao desvio de verbas de um convênio entre a Fundação José Augusto e a Fundação Augusto Severo. Os desvios ocorreram há 10 anos e somam R$ 66.200,00. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
Emanuel Amaral
Ivanaldo acatou denúncia formulada pelo Ministério Público
Ivanaldo acatou denúncia formulada pelo Ministério PúblicoO convênio firmado em 2002 entre a Fundação Augusto Severo, mantida pelo Governo do Estado, e a Fundação Augusto Severo, criada por Luiz Almir, previa a oferta de serviços médicos, odontológicos, educacionais, trabalhos culturais, além de cursos destinados à população carente das zonas Norte e Oeste. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, acatada pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, os recursos desviados serviram para financiar a campanha eleitoral do então candidato a deputado estadual, Luiz Almir.
Na decisão, o juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos afirmou que após a análise dos autos, ficou comprovado que Berta Maria Cavalcanti Magalhães e Márcio Carlos Godeiro praticaram o crime de peculato - que consiste quando o funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem o agente a posse em razão do cargo.
À época do crime, Márcio Carlos Godeiro era tesoureiro e Berta Maria Cavalcanti Magalhães a presidenta da Fundação Augusto Severo. Juntos, eles gastaram todo o dinheiro objeto do convênio - cerca de R$ 80 mil - em pouco mais de dois meses, quando essa verba seria destinada para um plano de trabalho que duraria aproximadamente sete meses. Berta Maria teria assinado sessenta cheques para sacar os recursos que seriam utilizados no convênio.
Do número total de cheques assinado pela mulher do ex-deputado estadual Luiz Almir, 52 foram nominados para Márcio Godeiro. O fato teria contrariado a prestação de contas apresentadas para justificar a utilização dos recursos nas ações previstas no convênio assinado com a Fundação José Augusto.
"Além de farta prova documental constante dos autos, há um conjunto concatenado e harmônico de indícios que corroboram ainda mais a prova de que os acusados Márcio Godeiro e Berta Maria se apropriaram e desviaram recursos do Estado do Rio Grande do Norte, tanto é que prestaram contas da verba somente em 08.05.2007, cinco anos após o prazo estipulado, ou seja, o prazo de 30 dias após o término da vigência do convênio", disse o juiz Ivanaldo Bezerra em sua decisão.
De acordo com o magistrado, o atual titular da Seturde, Márcio Godeiro, não conseguiu explicar em sua defesa os motivos pelos quais movimentou a conta da Fundação Augusto Severo através de cheques nominativos a si próprio e a outras pessoas "de seu relacionamento profissional". Além de não ter esclarecido a razão da emissão de cinco cheques, no dia 24 de setembro de 2002, a um atendente dentista. O juiz afirmou que há indícios de que parte do dinheiro teria sido utilizado para a impressão de panfletos de campanha para Luiz Almir.
Além disso, o juiz também disse que Márcio Carlos Godeiro não soube informar como funcionários com baixo poder aquisitivo fizeram altas doações à campanha de Luiz Almir. Afirmando que "as circunstâncias judiciais são idênticas em todas as condutas de peculato" por parte de Berta Maria e Márcio Godeiro, o juiz aplicou a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, em regime semi-aberto. Além disso, os dois também deverão pagar, conjuntamente, R$ 66.200,00, que são referentes aos cheques em nome de Márcio Godeiro.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Natal foi procurada para comentar se a prefeita Micarla de Sousa tinha conhecimento da decisão do juiz. O secretário municipal de Comunicação Social, Gerson de Castro, afirmou que ainda não conhecia o conteúdo da decisão e iria verificar para dar um retorno. O que não ocorreu, porém, até o final desta edição.
Titular da Seturde também responde a processos judiciais A TRIBUNA DO NORTE publicou uma reportagem no dia 12 de fevereiro passado a respeito do envolvimento dos secretários municipais em ações penais. Márcio Godeiro não é o único recém-empossado secretário municipal a responder a processos na área criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Murilo Barros Júnior, da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) é réu em um processo por corrupção passiva. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em maio de 2007 contra Murilo Barros Júnior tramita na 6ª Vara Criminal.
O titular da Seturde, Murilo Barros, segundo investigação do MPE, teria se aproveitado da condição de assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde para conseguir recursos para si de forma ilícita através de dois cheques que totalizavam R$ 6 mil. Conforme detalhamento das investigações acostadas aos autos, o então assessor jurídico praticou o mesmo crime pelo qual é acusado duas vezes.
Segundo informações de fontes ligadas à gestão municipal, a escolha do advogado Murilo Barros Júnior para assumir a Seturde ficou sob a total responsabilidade da prefeita Micarla de Sousa. O secretário não foi encontrado para comentar sobre as denúncias pelas quais é citado como réu nos processos.
Márcio Godeiro responde a outros três processos O titular da Serig, Márcio Carlos Godeiro, responde a pelo menos mais três processos. Sendo dois deles relacionados a improbidade administrativa. Os processos que o incluem como réu dizem respeito ao recebimento de gratificações indevidas à época da gestão do ex-governador Fernando Freire. Conforme texto da peça judicial, o repasse dos valores por Fernando Freire a Márcio Godeiro e mais 19 pessoas ocorreu "quando (Fernando Freire) exercia os cargos de vice-governador e governador do Estado, entre os anos anos de 1995 a 2002". Segundo as investigações, o ex-governador Fernando Freire "comandou um grande esquema de desvio de recursos públicos, através de concessões de gratificações de gabinete em nome de diversos cidadãos, muitos dos quais desconheciam o uso de seus nomes, o que gerou prejuízos financeiros ao Estado e locupletamento de terceiros". Neste, e nos demais processos, o secretário municipal é investigado por supostos crimes cometidos contra o erário público.
Márcio Godeiro ocupou o cargo de chefe de gabinete do ex-deputado estadual Luiz Almir. Na mais recente reforma no corpo de auxiliares diretos, a prefeita Micarla de Sousa acatou a indicação do ex-titular da Serig, Luiz Almir, e nomeou Márcio Godeiro como titular da pasta.
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