O Ministério Público Estadual instaurou um Inquérito Civil - nº 03/2012 - para investigar a compatibilidade entre a demanda e a estrutura existente no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). O órgão ministerial quer avaliar como a autarquia estadual cumpre as atribuições estabelecidas na Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente no que se refere às ações de fiscalização, emissão de licenças ambientais e proteção à flora e fauna estaduais. Identificados casos negativos e processos que vão de encontro ao que determinam as normas de proteção ao Meio Ambiente, o Ministério Público irá propor correções através de ações cabíveis.
Ontem à tarde, as promotoras de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e Rachel Medeiros Germano, acompanhadas do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, entregaram o Ofício nº 29/12 ao diretor do Instituto, Gustavo Szilagyi, requisitando informações para subsidiar o inquérito civil. "Esta é uma questão institucional que será tratada pelas Promotorias do Ministério Público espalhadas pelo Rio Grande do Norte. Não iremos tratar de assuntos específicos agora. Queremos saber como o Idema funciona inicialmente e, depois, determinaremos ações", comentou o procurador-geral.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, ressaltou sua preocupação com o elevado número de licenças ambientais que estão sendo concedidas pelo Idema principalmente nas áreas de exploração de petróleo e instalação de parques eólicos. "Nossa ideia inicial é entender o global, o mecanismo de funcionamento do Idema", destacou Gilka da Mata. Já a titular da Coordenadoria de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP-MA), Rachel Medeiros Germano, disse que era "necessário angariar informações para que as ações fossem organizadas".
Manoel Onofre Neto se disse "chocado" com a quantidade de processos de licenciamento em trâmite no Idema somente no que se refere à instalação dos parques eólicos. Conforme detalhou o diretor-técnico do Instituto, Jamir Fernandes, ao promotores, cerca de mil pedidos de licenças (entre prévias, de instalação e operação) estão sendo analisadas pelo corpo técnico do órgão.
O MPE requisitou ao Idema informações sobre todos os requerimentos de licença e de todas as compensações ambientais compreendidas a partir do ano de 2010 até os dias atuais. Além disso, solicitou dados referentes à arrecadação da autarquia nos anos de 2010 e 2011. O Idema deve encaminhar tais informações no prazo de 15 dias.
Em relação aos parques eólicos, o órgão ministerial constituiu um Grupo de Trabalho formado por promotores com o objetivo de tomar ciência do que tem sido realizado em relação ao licenciamento dos parques. O CAOP-MA concedeu o prazo de 60 dias para o Idema encaminhar todos os processos de licenciamento relativos à atividade eólica. "Encaminhamos os pedidos à nossa assessoria jurídica e 95% será atendido. Os outros 5% será justificado por falta de condições técnicas", disse Gustavo Szilagyi.
Alberto Leandro
Promotoras Gilka da Mata, Rachel Germano e procurador Manoel Onofre com Gustavo Szilagyi
Promotoras Gilka da Mata, Rachel Germano e procurador Manoel Onofre com Gustavo SzilagyiOntem à tarde, as promotoras de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e Rachel Medeiros Germano, acompanhadas do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, entregaram o Ofício nº 29/12 ao diretor do Instituto, Gustavo Szilagyi, requisitando informações para subsidiar o inquérito civil. "Esta é uma questão institucional que será tratada pelas Promotorias do Ministério Público espalhadas pelo Rio Grande do Norte. Não iremos tratar de assuntos específicos agora. Queremos saber como o Idema funciona inicialmente e, depois, determinaremos ações", comentou o procurador-geral.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, ressaltou sua preocupação com o elevado número de licenças ambientais que estão sendo concedidas pelo Idema principalmente nas áreas de exploração de petróleo e instalação de parques eólicos. "Nossa ideia inicial é entender o global, o mecanismo de funcionamento do Idema", destacou Gilka da Mata. Já a titular da Coordenadoria de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP-MA), Rachel Medeiros Germano, disse que era "necessário angariar informações para que as ações fossem organizadas".
Manoel Onofre Neto se disse "chocado" com a quantidade de processos de licenciamento em trâmite no Idema somente no que se refere à instalação dos parques eólicos. Conforme detalhou o diretor-técnico do Instituto, Jamir Fernandes, ao promotores, cerca de mil pedidos de licenças (entre prévias, de instalação e operação) estão sendo analisadas pelo corpo técnico do órgão.
O MPE requisitou ao Idema informações sobre todos os requerimentos de licença e de todas as compensações ambientais compreendidas a partir do ano de 2010 até os dias atuais. Além disso, solicitou dados referentes à arrecadação da autarquia nos anos de 2010 e 2011. O Idema deve encaminhar tais informações no prazo de 15 dias.
Em relação aos parques eólicos, o órgão ministerial constituiu um Grupo de Trabalho formado por promotores com o objetivo de tomar ciência do que tem sido realizado em relação ao licenciamento dos parques. O CAOP-MA concedeu o prazo de 60 dias para o Idema encaminhar todos os processos de licenciamento relativos à atividade eólica. "Encaminhamos os pedidos à nossa assessoria jurídica e 95% será atendido. Os outros 5% será justificado por falta de condições técnicas", disse Gustavo Szilagyi.
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