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| FONTE:GOOGLE IMAGEM |
Entre os dias 15 e 16 de março, foi realizado em Natal a I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA.
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| Foto: Frederico/INCRA |
Com o tema: "ATER PARA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL RURAL" diversos representantes do poder público e sociedade civil estiveram reunidos com escopo de traçar estratégias nos seguintes temas:
- ATER PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
- ATER PARA A DIVERSIDADE A AGRICULTURA FAMILIAR E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES.
- ATER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
- GESTÃO, FINANCIAMENTO, DEMANDA E OFERTA DOS SERVIÇOS DE ATER.
- METODOLOGIA DE ATER- ABORDAGEM DE EXTENSÃO RURAL.
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| Fonte: Frederico/INCRA |
No eixo que participei elaboramos as seguintes propostas:
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| Fonte: Frederico/INCRA |
EIXO TEMÁTICO 2 – ATER E A DIVERSIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
- Construir estratégias de atuação da Ater para a diversidade da agricultura familiar, com base na agroecologia, adequada à realidade e especificidade dos povos e comunidades tradicionais.
- Promover e articular ações de Ater que ofereçam mecanismos de sustentabilidade para as comunidades quilombolas, povos indígenas, da mata, ciganos, artesãos, pescadores artesanais e outros, de forma a garantir o reconhecimento e a valorização dos saberes culturais destes povos.
- Implementar processos continuados de qualificação profissional dos técnicos da Ater, trazendo às Instituições públicas e privadas de ensino, voltados à formação de mais profissionais com perfil adequado para atuar junto à agricultura familiar, reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, ciganos e povos da mata, entre outros.
- Desenvolver e implementar políticas e ações específicas continuadas para a inclusão de jovens rurais da agricultura familiar, indígenas, quilombolas, extrativistas, ciganos, ribeirinhos, pescadores entre outros, nas dinâmicas organizativas, de produção, acesso a crédito, gestão e comercialização, e articulá-las aos processos educacionais formais e não formais, e de formação profissional, de forma a garantir a reprodução social e cultural no campo.
- Promover a igualdade de gênero na agricultura familiar, reforma agrária, populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos da mata, pescadores e ciganos, entre outros, reconhecendo o papel e a importância das mulheres nos processos de desenvolvimento rural, fortalecendo a cidadania, a organização e a autonomia econômica das mulheres, incorporando e estabelecendo ações que:Contribuam para a participação das organizações produtivas de mulheres em feiras e eventos de divulgação e comercialização de produtos da Agricultura Familiar e economia solidária.Desenvolvam cursos de capacitação para mulheres respeitando as potencialidades locais e valorizando os produtos regionais.
- ATER para a produção agroecologica, inclusive com apoio para a obtenção de selo de inspeção e certificação participativa dos produtos de base ecológica para comercialização.
- Melhorar o acesso dos agricultores familiares nos programas de aquisição de alimentos (PAA, compra direta, PNAE, etc.) e promoções de feiras e eventos para comercialização da produção familiar.
- Melhorar e ampliar o acesso ao programa primeiro terra e promover ações de regularização fundiária.
- Qualificar e capacitar os beneficiários com formação continuada, com foco nas pessoas e nas comunidades em que as mesmas vivem, priorizando os jovens.
- As chamadas e elaborações de editais para à ATER, devem contemplar as diversidades produtivas de forma sistemática e intermitente que proporcione o desenvolvimento sustentável.
- Promover intercâmbios para difundir tecnologias com base na experiência do Projeto Dom Helder Camara – PDHC/SDT/MDA/GEF.
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| Frederico/ INCRA |
Segue abaixo um documento redigido pelos participantes no intuito de esclarecer a população do que se trata a conferência.
DOCUMENTO FINAL
O presente documento é o resultado dos debates e das atividades da 1º Conferencia Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2012, no Hotel Pirâmide, Natal/RN. E é composto de duas partes: 1) diretrizes para a efetivação da Assistência Técnica e Extensão Rural e; 2) Compromisso político de governo e da Sociedade civil com a implantação da ATER.
1) Diretrizes para a efetivação da Assistência Técnica e Extensão Rural.
A 1º Conferencia Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte aponta as seguintes diretrizes para a ATER no desenvolvimento rural, face os desafios apresentados:
• Promoção da universalização da ATER para todos os beneficiários da agricultura familiar (agricultor familiar, comunidades quilombolas, povos indígenas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais);
• Promoção de uma ATER de base agroecologica, com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;
• Instituição de processo permanente de formação e capacitação de extensionistas numa abordagem multidisciplinar, que contemple a multiracialidade e multiculturalidade, bem como as questões de gênero e geração do meio rural;
• Promoção de uma ATER de metodologia participativa, buscando a construção da cidadania e a participação dos beneficiários de ATER;
• Promoção de uma ATER que adote inovações tecnológicas, voltadas para a agricultura familiar inserida no semi-árido nordestino.
1.1 Contextualização e análise da ATER no Rio Grande do Norte.
A contextualização da ATER no estado do RN foi agrupada nos seguinte eixos temáticos: a) ATER e o desenvolvimento rural sustentável; b) ater e a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; c) ater e políticas pùblicas; d) gestão, financiamento, demanda e oferta dos serviços de ater; e) metodologias e abordagens de extensão rural.
a) Ater e o desenvolvimento rural sustentável.
A Ater dentro do eixo temático Ater e Desenvolvimento Rural Sustentável ainda está muito aquém do que deveria ser, apresentando, assim o seguinte diagnóstico:
• Falta apoio das esferas municipal, estadual e federal. É preciso investimento para ampliação do quadro de pessoal e realização de concursos para contratação de novos técnicos que articulem com outros programas e ações de desenvolvimento rural sustentável;
• Ausência de capacitação para os agricultores familiares e a própria assistência técnica.
• A grande maioria dos (as) agricultores (as) familiares tem pouco acesso ao crédito e à terra. Os técnicos (as) de ATER são insuficientes para a demanda e pouco qualificados em relação ao eixo temático para a região onde está atuando.
• Dificuldades apresentadas pelas instituições financeiras no acesso ao credito, burocracia (PRONAF mulher, pronaf agrofloresta);
• Falta de linha de custeio que dê suporte para os projetos que foram liberados;
• Financiamentos dos bancos oficiais favorecem a devastação ambiental pelo uso de herbicidas, agrotóxicos, tudo que vai ao contrário da sustentabilidade;
• Diversos tipos de ATER sem uma sintonia de trabalho e de eixo de atuação;
• Diferenciação de ATER para categorias de agricultores: familiares e assentados;
• Poucos técnicos, um técnico para uma clientela muito extensa (sem condições de um trabalho satisfatório – o número aproximado de 1 técnico para cada 100 famílias seria um bom exemplo);
• Falta um serviço de ATER com equipe multidisciplinar atuando em cada região;
• A ATER pública (EMATER RN) está no momento inoperante, devido à falta recursos (financeiros, humano, etc.) e apoio do governo estadual;
• ATER está insuficiente, descontinuada, tem pouca contextualização local;
• Pagamento descontinuado dos técnicos (as) de ATER privada e de ONGs por parte das empresas e por parte do INCRA;
• Agricultores (as) sem a documentação oficial da terra. Falta de atuação da ATER em organizar-orientar os (as) agricultores familiares para regularizar as suas terras;
• Chamadas públicas para regiões sem ter uma contextualização local;
• Não existe uma linha de ATER voltada para a comercialização na região;
• Pouca estrutura operacional e pessoal, com qualidade para atender a demanda deste novo modelo de ater;
• Falta estrutura geral da assistência técnica publica e privada;
• Os extensionistas da EMATER fazem um trabalho mais administrativo do que de extensão, assumindo atribuições que não tem nada haver com assistência técnica, necessitando de contratação de pessoal administrativo nos escritórios regionais da EMATER;
• Houve avanço nas ONG’s, enquanto as famílias que dependem da assessoria governamental ficam sem um acompanhamento sistemático;
• Carece de uma ATER com base agroecológica;
• Falta uma assessoria sistemática e permanente;
• Desigualdade no apoio por parte do governo no que se refere à agricultura familiar x agronegócio;
• Falta de uma orientação qualificada no processo de certificação da produção da agricultura familiar;
• Falta de autonomia do agricultor na hora de comercializar seu produto para o atravessador;
• Dificuldade de acesso à assistência técnica por parte dos apicultores, tendo como sugestão a formação de mão-de-obra técnica para os próprios apicultores da comunidade;
• Ausência de uma ATER para os pescadores;
• Necessidade de estabelecer uma ligação entre a educação e o respeito ao meio ambiente, que nesse sentido o agricultor passa a ter mais consciência;
• Citado a importância do agente rural, de crédito, que poderia ser aproveitado para prestar assistência técnica;
b) Ater e a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades
Apesar dos avançõs no debate sobre ATER e a diversidade no meio rural, verifica-se a falta de ATER voltada à diversidade da agricultura familiar, de modo que a ATER nos territórios é realizada de uma forma geral, apresentando as seguintes caracteristicas:
• Carece de uma ATER voltada para a diversidade da agricultura familiar - as mulheres, os jovens, para as comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, indígenas);
• Falta de recursos humanos para uma equipe multidisciplinar
• Dificuldade no acesso ao crédito das linhas especiais do PRONAF, como PRONAF Mulher, PRONAF Jovem, e outros;
• A Ater para as mulheres tem boas diretrizes e normativas, no entanto, na prática no campo as mulheres ainda sofrem muitas dificuldades além do machismo, a tripla jornada inviabiliza a participação das mesmas, o que promove a sua exclusão social e econômica;
• Assessoria tem trabalhado pouco as questões de gênero e tem deixado de reconhecer a importância da mulher no processo de transição agroecológica;
• Mulheres indígenas não dispõem de Ater, ou técnicos qualificados, para um tratamento diferenciado para os diferentes modos de viver dos povos tradicionais;
• Ater atual desconhece o modo de viver dos indígenas, os projetos sempre vem com orientações estranhas e de fora pra dentro, que não leva em conta os interesses destes povos, não acontecendo a politica pública desejada, que os beneficiários das comunidades indígenas sejam capacitados de forma tradicional, levando em consideração o seu conhecimento popular, precisa que a Ater aprenda também com os povos, promovendo também intercambio entre o cientifico e o tradicional;
• A Ater não contempla as cadeias produtivas de forma sistemática, a mesma é intermitente, não priorizando a vocação da região, não promovendo o desenvolvimento sustentável de longo prazo com capacitação continuada dos agricultores familiares, em particular os jovens;
• Carece de uma ATER voltada para o fortalecimento da cultura do cooperativismo e o associativismo;
• A Ater mediante os editais do governo estão aquém das necessidades dos Agricultores Familiares na forma, no tempo e no volume, por critérios já definidos de cima para baixo, e desrespeitando as diversidades e aptidões de cada comunidade;
• A Ater no Brasil não incentiva os municípios a criarem programas interligados com todas as esferas do governo e iniciativa privada que viabilize as cadeias produtivas na comercialização e a produção;
• A Ater precisa trabalhar gestão coletiva priorizando um maior controle dos recursos através dos órgãos competentes;
• A Ater atual apesar de ser familiar, foca muito o chefe de família (homem) excluindo a mulher e os filhos do processo;
• A Ater e a Reforma Agrária deixa a desejar, é preciso averiguar as áreas com critérios técnicos, e os recursos sejam investidos com responsabilidade e compromisso social, que o extensionista e o agricultor familiar primeiro precisa dialogar em profundidade a organização para depois fazer os investimentos apropriados com honestidade, participação e transparência, enfrentando as mazelas do individualismo e do imediatismo;
• Sucateamento além das deficiências nas infraestruturas dificulta uma ATER para a diversidade do meio rural;
• Falta de uma formação técnica adequada à realidade das comunidades e Assentamentos, principalmente quanto a questão cultural. “O saber técnico se sobrepõe ao tradicional.”;
• Avanço da monocultura, cana de açúcar, impede o acesso à terra aos agricultores familiares;
• Precisa de mais assistência técnica, nos dois modelos distintos (público e privado) todos deficitários e sem estrutura;
• Falta de condições de trabalho por parte do Governo aos escritórios das EMATER, e uma sobrecarga nas atividades dos extensionistas desenvolvendo programas como também a falta de capacitação, voltada para a diversidade, aos profissionais de ATER;
• As atividades de ATER trouxeram avanços para nosso Território em função da presença do Projeto Dom Hélder Câmara. O Sertão do Apodi é um território diferencial pensando nesse Eixo temático proposto, devido à diversidade de atividades que beneficiam aos diferentes grupos (mulheres e jovens). Porém, quando se pensa em uma assessoria técnica de maneira universal ainda é necessário melhorias. Algumas limitações dentro do processo interferem no desenvolvimento da comunidade como um todo, o que acaba deixando ainda um abismo de desigualdade, devido à atividade de assistência técnica ser aplicada a um pequeno percentual de beneficiários.
c) Ater e políticas públicas
No que toca a ATER e as demais políticas públicas podemos afirma que:
• Nos últimos anos, há uma oferta significativa de políticas públicas voltadas para o meio rural, principalmente para os agricultores e agricultoras familiares, no entanto, observa-se que a maioria dessas políticas não são apropriadas pelo público rural, em função do pouco conhecimento e da insuficiência do nùmero de técnicos para implementarem essas políticas;
• Dificuldade de ação das políticas públicas em virtude da carência no que se refere à estrutura física, aos recursos humanos, formação profissional e burocratização dos serviços;
• Em alguns casos tem crescido em informações aos agricultores e programas governamentais, desenvolvendo programas de governo como Compra Direta, Garantia Safra, distribuição de sementes, mas carente em ações conjuntas como dias de campo e presença dos extensionistas rurais nas comunidades;
• Falta do programa luz para todos que encontra-se desativado no Rio Grande do norte;
• Dificuldade na metodologia do PNAE;
• Reestruturação habitacional das famílias assentadas do crédito fundiário;
• Reajuste do PAA por agricultor familiar;
• Embora a ATER seja atuante e indispensável, permanece deficitária nos aspectos estruturais, materiais e humanos, deixando de alcançar seus objetivos em sua plenitude.
d) Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater
Apesar do setor governamental ter adotado processos de gestão mais simplificados, os mesmos ainda não garantem o acesso à ATER pela maioria do público a ser benefiado. Na perpectiva de garantir a universallização da ATER no Rio Grande do Norte a gestão, financiamento, demanda e oferta de apresenta-se da seguinte forma:
• A ATER do INCRA nos projetos de assentamentos não está atuante no RN;
• Quando existiu assistência técnica foi voltada para o PRONAF, e se resumiu a elaboração de projetos produtivos, não foi em caráter multidisciplinar nem contínua;
• A assistência técnica dada pelas prefeituras municipais se resume ao corte de terra;
• A ATER do governo do estado realizada pela EMATER está deficiente em relação a recursos de custeio e chamadas públicas, com poucas expectativas concretas para o ano de 2012;
• Em relação a estrutura física, os prédios estão em estado variando de bom a regular, e em relação ao corpo técnico, está reduzido para a demanda dos agricultores;
• O modelo de assistência técnica pública esta sucateada, defasada, sem recursos para realizar e desenvolver os trabalhos de assistência técnica, impossibilitando os trabalhos dos que fazem extensão rural e assistência técnica e criando espaços para a falência da assistência técnica publica e gratuita;
• Falta de concurso público para contratação de extensionistas;
• A assistência técnica gratuita está com sua conjuntura e estrutura defasada, pois tem poucos profissionais e as políticas públicas estão centralizadas no governo federal;
• Os editais de Ater precisam ser simplificados com critérios viáveis de serem atendidos pelas entidades públicas ou privadas de assistência técnica e extensão rural;
• Não há uma política integrada de gestão da assistencia técnica. Há investimentos para a estrutura física e de transportes, mas é deficiente o financiamento de custeio para o funcionamento;
• Dificuldades na implantação da política através da lei de ATER;
• A política de assessoria técnica não foi posta em prática;
• Há uma demanda muito grande. A quantidade de técnicos é insuficiente;
• A descontinuidade dos serviços de assessoria técnica dificulta a efetivação das políticas públicas voltadas ao campo;
• A ATER atual encontra-se precária, apesar da criação de várias políticas públicas, o número de profissionais administrativo disponíveis nos escritórios locais dos municípios é insuficiente, impedindo que haja a presença dos agentes de ATER na zona rural, estando estes focados em trabalhos burocráticos, sendo o ator (agricultor) que está vindo ao agente, e não o agente que está indo até o ator.
e) Metodologias e Abordagens de Extensão Rural.
É percebido um amplo debate em torno de uma nova abordagem de ATER mais ampla, voltada para a valorização dos saberes e práticas tradicionais da agricultura familiar, inclusão dos agricultores como sujeitos do processo de Ater, ou seja, rompendo os limites das questões produtivas e de renda imposta pelos pacotes tecnológicos oriundos das pesquisas agopecuárias. No entanto, sobretudo no setor governamental de Ater, verifica-se uma certa dificuldade em por em prática esta nova abordagem, de modo que pode-se caracterizar a Ater, quanto a uma nova abordagem de estensão rural da seguinte forma:
• Um problema é a falta de estrutura necessária para atuação dos agentes, assim como a formação continuada, preparando os mesmos para serem reais agentes de desenvolvimento através das potencialidades locais;
• Falta fortalecimento do corpo técnico e infra estrutura;
• Falta a utilização de metedologias participativas promovendo as potencialidades regionais e locais considerando as questões de gênero, raças e etnias;
• De acordo com a realidade de carência de técnicos e ações voltadas a aplicações de políticas públicas, as metodologias e abordagens de extensão rural estão perdendo suas funções de contribuir com a desejada assistência continuada no campo. Não havendo, desta forma, o desenvolvimento desejado na agricultura de subsistência, levando o produtor rural a buscar outras alternativas de produção diretamente ligadas a sobrevivência;
• As DAPs não atendem a realidade da região semi-árida (inserir um sistema de DAP regionalizado);
• Falta dar mais importância e valorização do conhecimento empírico para contribuir na construção de uma ATER sustentável;
• Capacitações continuadas para o Técnico com base em situações locais.
Na oportunidade, os servidores da EMATER apresentaram uma moção que segue abaixo o conteúdo
MOÇÃO
Nós, servidores da Emater-RN, participantes da I CNATER - Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, Etapa Estadual, vimos por meio desta moção reivindicar ações governamentais no sentido de proporcionar melhorias das condições de pessoal, estruturais e valorização financeira dos servidores da instituição para que possamos continuar implementando as políticas públicas previstas na PNATER e de acordo com a lei nº 12.188 de 10 de janeiro de 2010.
Os Servidores da EMATER-RN vem solicitar apoio da plenária e população potiguar, sobretudo dos agricultores familiares, pela preocupação com a atual situação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), que vem sofrendo um processo de desmantelamento na sua estrutura física e humana.
A Emater-RN ao longo dos seus 67 anos de existência está atravessando uma das maiores crises institucionais ao longo de sua história. Onde destacamos a paralisação de alguns programa, atividades e ações tradicionalmente executadas pela instituição, e os que restam, são ofertados com muitas dificuldades à sociedade. Situação essa que tem se agravado pela falta de recursos para garantir condições estruturais, financeiras e de qualidade de trabalho em grande parte dos escritórios onde destacamos: telefones cortados, sem internet, viaturas em condições inadequadas de uso, alugueis de imóveis locados em atraso, sem serviço básico de limpeza, sem água, dentre outros. É Importante relatar, que, a cada mês, o número de servidores vem diminuem, devido a requerimento de aposentadorias, cessão de servidores a outros órgãos de estado e pedido de exonerações, motivados pela falta de condições de trabalho e de uma política de incentivo e valorização profissional, situação essa, que pode ser solucionada com cumprimento integral da LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2010, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Servidores Públicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado em 01 de julho de 2010.
O cumprimento desta Lei representa o reconhecimento e a valorização dos Extensionistas Rurais, sem representar privilégio e sim, estabelecimento de remuneração justa e digna aos extensionistas que vestem a camisa da EMATER-RN com amor, esforço e dedicação às causas da agricultura familiar no estado do Rio Grande do Norte, mesmo sem recursos materiais e condições dignas de trabalho previstas nos critérios legais, e ofertadas pelo atual governo.
Destacamos ainda, a necessidade de realização urgente de concurso público para provimento de cargos administrativos e técnicos na instituição onde, cerca de 60% do atual quadro de servidores já atingiram ou estão próximos de preencher os requisitos necessários para requerimento de aposentadoria. Portanto, a recomposição do quadro de servidores em todas as áreas e setores do instituto se faz imprescindível para que possamos continuar prestando um serviço de assistência técnica e extensão rural universal, gratuita e de qualidade, proporcionando as famílias rurais, melhoria de suas condições sócio-econômicas.
Portanto, faz-se necessário por parte dos valorosos e reconhecidos esforços prestados pelos extensionistas rurais à agricultura familiar em nosso estado, na qualidade de servidores públicos, esse breve esclarecimento aos agricultores, que sempre foram e serão a causa maior da existência do Instituto, bem como, o MDA, os sindicatos dos trabalhadores rurais, às prefeituras, à imprensa e à sociedade de uma maneira geral, para que tomem conhecimento do GRAVÍSSIMO quadro em que se encontra a Emater-RN, pois sem uma política rural sustentável que possa assegurar o desenvolvimento no campo, a agricultura familiar potiguar começará a sentir a ausência da ATER.
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