Marcelo Abdon
Qualquer pessoa poderá, a partir de agora, acessar livremente os dados governamentais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A medida foi publicada na sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) na Portaria nº 291, que lança o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O material será disponibilizado no portal
www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao, cumprindo determinação da Lei de Acesso à Informação Pública.
Segundo o ministro do Mapa, Mendes Ribeiro Filho, a lei em vigor é mais um motivo de orgulho ao nosso país. “Estamos determinando igualdade ao Brasil. É mais uma afirmação para que o mundo olhe para o nosso país e veja que estamos preparados para uma democracia justa e firme”, disse ele.
Coordenado pela Secretaria Executiva do Mapa, o SIC tem como preceitos atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, como a tramitação de documentos e requerimentos. Os cidadãos podem acompanhar os gastos públicos e tirar suas dúvidas.
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