Marcelo Abdon
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu tutela antecipada decretando a ilegalidade do movimento grevista dos servidores da Prefeitura do Natal.
Pinheiro também determinou o imediato retorno dos servidores às atividades de trabalho sob pena de pagamento de multa por dia de atraso.
A decisão do desembargador, de plantão no feriadão, foi em resposta a uma Ação Cível Interposta pela Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura elencou os prejuízos causados pela greve com a interrupção de serviços prestados à população, notadamente na área de saúde públicas. Um dos principais argumentos em relação ao caráter abusivo da greve foi a paralisação dos guardas municipais que são responsáveis pela proteção dos prédios públicos.
A paralisação da Guarda Municipal não obedeceu sequer ao dispositivo legal que obriga o trabalho de pelo menos 30 por cento do efetivo. Por causa disso, a prefeita recorreu à governadora Rosalba Ciarlini e a PM passou a oferecer segurança em diversas unidades de saúde que oferecem atendimento de urgência 24 horas.
Postado em: 7 abril 2012 | Categoria: Justiça|Comentários(0) publicidade
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu tutela antecipada decretando a ilegalidade do movimento grevista dos servidores da Prefeitura do Natal.
Pinheiro também determinou o imediato retorno dos servidores às atividades de trabalho sob pena de pagamento de multa por dia de atraso.
A decisão do desembargador, de plantão no feriadão, foi em resposta a uma Ação Cível Interposta pela Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura elencou os prejuízos causados pela greve com a interrupção de serviços prestados à população, notadamente na área de saúde públicas. Um dos principais argumentos em relação ao caráter abusivo da greve foi a paralisação dos guardas municipais que são responsáveis pela proteção dos prédios públicos.
A paralisação da Guarda Municipal não obedeceu sequer ao dispositivo legal que obriga o trabalho de pelo menos 30 por cento do efetivo. Por causa disso, a prefeita recorreu à governadora Rosalba Ciarlini e a PM passou a oferecer segurança em diversas unidades de saúde que oferecem atendimento de urgência 24 horas.
Postado em: 7 abril 2012 | Categoria: Justiça|Comentários(0) abril7
80% dos domicílios terão TV por assinatura em dez anos no Brasil
Publicado às: 19:40
O percentual de domicílios brasileiros com televisão por assinatura pode mais que triplicar na próxima década, criando oportunidade de crescimento para América Móvil SAB, Telefônica Brasil SA e Oi SA, disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.
Atualmente, 24% das 55 milhões de residências do país têm TV por assinatura. Segundo Rezende, em dez anos, 80% dos domicílios terão TV paga. Isso se dará pela expansão da renda principalmente da classe C, pela recém aprovada regulamentação da lei de serviço de acesso condicionada pela agência reguladora, e pela maior oferta de produtos mais baratos.
A regulamentação do serviço de acesso condicionado, que coloca sob uma mesma regra as TVs via cabo, satélite e Internet, foi publicada no Diário Oficial em 28 de março. Com isso, a Anatel prevê para abril o início da liberação de parte das 600 novas outorgas em análise na agência, algumas delas há cerca de dez anos.
Novos operadores de TV a cabo devem surgir em pequenas e médias cidades e, nos grandes centros, deve aumentar a concorrência, disse Rezende. A competição deve ficar especialmente acirrada no mercado de TV por satélite, após a presidente Dilma Rousseff aprovar as novas regras, que permitem que América Móvil SAB, Telefônica Brasil SA e Oi SA possam atuar sem restrições nesse segmento
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