Empresários defendem medidas para salvaguardar produção do coco

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No dia 31 de agosto, deste ano, expira a Resolução n° 51/2010, emitida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), para proteger a produção nacional do coco. A partir desta data, o Brasil passa a não ter legislação que
 estabelece critérios para a importação do produto. O Sindcoco – Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil alerta sobre o risco da inviabilização do segmento no Brasil e afirma que o modelo adotado por muitos países exportadores danifica o meio ambiente, gera degradação humana, péssimas condições no ambiente de trabalho e exploração da mão de obra infantil e informal. Mesmo com a restrição, a importação ocorre desde 2005.
Os impactos mais graves com o término da medida da Camex deverão ocorrer na faixa litorânea do Nordeste e do Norte, regiões que, segundo o IBGE– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística representam cerca de 70% da produção nacional e correspondem mais de 40 mil produtores. O fator mais preocupante para o segmento nacional é a concorrência desleal e as importações do coco que não obedecem a padrões de origem, de higiene, segurança do trabalho, transporte e condições fitosanitárias, atualmente exigidas no Brasil.
As questões trabalhistas, fiscais e tributárias, também contribuem negativamente para a balança comercial brasileira e preocupam a entidade. “O término da medida vai permitir que o mercado internacional aumente com as importações e que haja consequências sérias para a cadeia produtiva do coco, que já vem sofrendo com a expansão das áreas plantadas de outros produtos, além da intensificação do mercado imobiliário nas regiões”, afirma o presidente do Sindcoco, Francisco Porto.
Devido à importância do coco no Brasil, o Sindcoco solicita das autoridades que algumas medidas sejam levadas em consideração para que possa assegurar a salvaguarda da produção nacional. Para isso, a entidade defende que haja o aumento da carga tributária para a importação de produtos derivados do coco, a equiparação dos critérios sanitários e trabalhistas com a legislação brasileira e a assistência à agricultura familiar e ao programa de proteção da cultura do coco. Outros anseios do Sindicato são: o incentivo fiscal para a utilização da fibra de coco na indústria do automobilismo e o estímulo à proteção do meio ambiente e à segurança humana.