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Juridicamente, o termo agregar tem muitos significados no arcabouço institucional da PM. No caso de Marcos Antônio de Jesus Moreira, a agregação se faz necessária para que se abra a vaga, antes ocupada por ele, para outro. Quando um PM é denunciado por crime,como foi o caso acima descrito, ele fica suspenso de suas funções até ser transitado seu processo. Se for condenado e não couber mais recurso, será submetido a processo administrativo com perda de graduação ou patente.
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